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Presídios monitorados

Mutirões libertaram mais de 3 mil detentos

Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça liberaram 3.387 presos, o que corresponde a 21% do total de casos vistos. O balanço foi divulgado pelo coordenador dos mutirões, o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos. Os dados correspondem aos mutirões feitos desde agosto de 2008, que tem como objetivo garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.

Segundo Santos, os números representam o êxito do projeto. “Mesmo que o resultado fosse a metade, já justificaria a medida”, diz. “Não estamos fazendo nenhuma concessão que não tenha previsão legal. É um Direito”, destacou o juiz se referindo aos benefícios concedidos aos detentos.

Para ele, o monitoramento dos presídios deve ser permanente porque o atraso na concessão de benefícios previstos por lei aos detentos é uma realidade em todo o Brasil. “Temos que monitorar o tempo todo, pois presos entram e saem constantemente do sistema”, diz. No mutirão, os juízes revisam a situação de cada um dos presos, inclusive dos que não possuem direito a benefícios. “Só isso já é muito positivo, pois passa a sensação de que o preso não está esquecido”, destacou.

Ao todo, desde o início dos mutirões, já foram analisados 15.954 processos em oito estados. O primeiro a fazer a análise dos processos foi o Rio de Janeiro, com três mutirões. O estado analisou 2.636 e libertou 605 detentos.

O segundo estado a promover a análise foi o Maranhão. Entre os dias 21 de outubro a 12 de novembro de 2008, o mutirão nos presídios maranhenses verificou 1.345 processos e libertou 456 presos. Também em 2008 foram promovidos mutirões carcerários no Piauí e Pará. Esse ano, estão sendo feitos mutirões na Amazônia, Espírito Santo e Goiás e,  na segunda-feira (22/6), encerrou-se o do Tocantins.

Erivaldo Ribeiro afirma que o objetivo principal é “deixar um legado” nos estados, uma estrutura permanente de monitoramento do sistema carcerário. “Esperamos que no futuro tenhamos um grupo de monitoramento em todos os  Estados, nos moldes do que foi criado no âmbito do CNJ, e que esses mutirões sejam feitos pelos próprios Tribunais com ou sem a coordenação do Conselho”, enfatizou o juiz. É preciso criar no Brasil uma cultura de revisão das prisões para que “nós do Poder Judiciário assumamos nossas responsabilidades em relação ao sistema carcerário”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2009, 17h07

Comentários de leitores

1 comentário

atestado de pena pela internet

daniel (Outros - Administrativa)

bastaria colocar os Atestados de Pena na internet e todos poderiam acompanhar a execução penal. Porém, é mais fácil fazer os espetáculos midiáticos dos mutirões e usar os presos para receberem mais verbas do Governo.
A Execução penal deveria ser em parte atividade administrativa, apenas para regressão de benefícios deveria ser judicializada.

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