Notícias
22 junho 2009
Canal de defesa
Associação de mulheres lança o site Maria da Penha
A Associação de Mulheres Empreendedoras (AME) lançará nesta terça-feira (23/6), às 19h, na sede da OAB-DF, o site Maria da Penha. A ideia é fazer do site um canal para defesa de mulheres vítimas de agressões domésticas. A presidente da seccional da OAB, Estefânia Viveiros, presidirá a mesa do evento, ao lado da farmacêutica Maria da Penha, que com sua luta inspirou a criação da lei.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre outros pontos, a legislação criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e alterou o Código Penal brasileiro para possibilitar que os agressores possam ser presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
O objetivo do projeto da AME lançado nesta terça é oferecer orientação jurídica, apoio psicológico e capacitação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. A associação foi fundada em 2004 e tem como finalidade realizar projetos sociais em prol da mulher.
Foram convidadas para compor a mesa de abertura da solenidade a presidente da Associação de Mulheres Empreendedoras (AME), Cristina Boner; a senadora Ideli Salvatti (PT-SC); a diretora regional do Fórum de Mulheres do Mercosul, deputada Emilia Fernandes (PT-RS); a presidente da Procuradoria Especial da Mulher, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO); e o vice-governador do DF, Paulo Octavio. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.
Clique aqui para acessar o site Maria da Penha.
Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2009
Arquivo
Leia também: Textos relacionados
- 27/05/2009 Juizado não julga tentativa de homicídio em contexto de violência
- 25/05/2009 STJ julga cada vez mais ações sobre relacionamentos amorosos
- 21/05/2009 Especialização em matéria criminal traz efeitos colaterais indesejados
- 11/05/2009 Exigência de distância mínima não se aplica só para violência doméstica
- 16/04/2009 Violência contra mulher demanda ação da Defensoria Pública e não do MP
- 31/03/2009 Lei Maria da Penha é aplicada em namoro mesmo se casal não mora junto
- 25/02/2009 Lei Maria da Penha não prevê Ação Pública Incondicionada contra o réu
- 06/11/2008 Lei Maria da Penha pode ser aplicada para namorados
- 16/06/2008 Executivo e Judiciário discutem Lei Maria da Penha
Comentários
Comentários de leitores: 0 comentários
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 30/06/2009.