TJ do Pará cria vara por meio eletrônico

O Tribunal de Justiça do Pará instalou, nesta sexta-feira (30/1), a sua primeira vara de execuções penais por meio eletrônico. A instalação aconteceu no tribunal, em cerimônia com a presença do ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça, e da desembargadora Albanira Lobato Bemerguy, presidente do TJ-PA.

Para o ministro, com a vara virtual, o TJ-PA avança na garantia na aplicação da lei de execução e “nas garantias legais e constitucionais do sujeito do processo penal”.

A vara virtual pretende agilizar a tramitação dos processos criminais no Pará. O projeto faz parte do plano de aperfeiçoamento das varas de execuções penais. Depois do Pará, o CNJ prevê que este tipo de vara deve ser instalada no Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí e Paraíba. O sistema foi feito pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e aperfeiçoado pelo TJ da Paraíba.

O órgão virtual foi criado com a Lei Estadual 7.195, de 18 de agosto de 2008. Sua competência abrange a Região Metropolitana de Belém. A nova vara funciona numa sala localizada no mesmo andar da antiga Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém (RMB), que continuará funcionado normalmente.

A juíza Tânia Batistelo, que atua na 1ª Vara, será a responsável pela vara. No caso do Pará, o software da vara conta com recursos adicionais aos encontrados no Sistema de Processos de Presos Sentenciados (Sispe). Um deles é a disponibilização da foto digital do apenado.