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Gravidade do crime

Acusado de participar de quadrilha pede liberdade

Chegou ao Supremo Tribunal Federal pedido de liberdade do advogado criminalista Jeison José de Sousa, responde a ação penal por participação em quadrilha armada. O processo tramita na Justiça de Santa Catarina.

De acordo com a defesa, o criminalista teve a prisão preventiva decretada com base na gravidade do delito, o que vai contra entendimento do próprio STF, no sentido de que é “ilegal a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, baseada tão somente na gravidade do fato, na hediondez do delito ou no clamor público”.

Além disso, segundo a defesa, o advogado está preso “preventivamente” há mais de nove meses, o que configura verdadeira antecipação da sentença condenatória, “impondo ao paciente o inconstitucional cumprimento de pena sem decisão de mérito”.

Assim, com base na falta de embasamento jurídico para a manutenção da custódia do advogado e no excesso de prazo para julgamento da causa, a defesa pede a concessão de liminar, com a expedição do alvará de soltura. E, no mérito, a revogação em definitivo da prisão preventiva.

HC 97.564

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2009, 7h04

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