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Conflitos psicológicos

Negada progressão a condenado por abusar de criança

Está mantida a decisão que negou a progressão de regime prisional a um condenado por abuso sexual de uma criança de 10 anos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu a liminar, destacando que cabe ao juiz da execução penal o exame dos requisitos objetivos e subjetivos para que o preso tenha direito a progressão.

Após cumprir um sexto da pena, o condenado entrou na Justiça, por meio da Defensoria Pública, pedindo a progressão do regime prisional. O juiz da execução penal negou a solicitação. Afirmou que, apesar de o réu ter bom comportamento carcerário, a avaliação psicológica informou a existência de dificuldades emocionais para lidar com conflitos psíquicos que possam ter contribuído para a atuação criminosa de abuso infantil.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a decisão do juiz da execução. Disse que o réu não preenchia as condições subjetivas favoráveis à progressão. “Trata-se de quadro psicológico que sugere maior investigação clínica, evidenciando prematuridade na concessão de seu benefício para a progressão de regime, no atual momento”, afirmou.

No pedido de Habeas Corpus feito ao STJ, a Defensoria sustentou que o condenado preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei de Execução Penal para a concessão do benefício, quais sejam, o cumprimento de um sexto da pena e conduta satisfatória.

O presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, negou a liminar. “O exame do Habeas Corpus demanda, em princípio, a análise aprofundada dos elementos de convicção existentes nos autos a respeito dos requisitos subjetivos do paciente, o que não se admite na via eleita”, afirmou.

Ele determinou, ainda, que o Tribunal de Justiça e o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre enviem informações sobre o caso. Em seguida, o processo vai para o Ministério Público, que se manifestará sobre o caso. Posteriormente, retorna ao STJ, onde o mérito será julgado pela 5ª Turma. A relatora é a ministra Laurita Vaz.

HC 124.658

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2009, 12h00

Comentários de leitores

2 comentários

DOENÇA??

Mario Lopes (Advogado Autônomo)

Tenho minhas dúvidas sobre o tratamento dos violadores sexuais. Entendo que a castração química seja uma forma de impedir que os identificados com este desvio voltem a realizar estas MONSTRUOSIDADES!
Para mim, os violadores sexuais (e neste grupo incluo os pedófilos), são os piores criminosos na face da Terra. Esses monstros deveriam ser, além de presos, castrados.
Não podem ser tratados como doentes!!
É INJUSTO COM AS VÍTIMAS E SUAS FAMÍLIAS!

Desvio de personalidade, doença catalogada no CID.

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

A pedofilia é doença catalogada no Código Internacional de Doenças. Isso é fato. Entretanto o Código Penal Brasileiro não exime de culpa o pedófilo, mesmo em se tratando de doença ( não confundir com doença mental).Evidente,apesar de presos, esses indivíduos necessitam de tratamento médico. Se o magistrado, ou Estado executor, fechar os olhos a essa realidade, está a fazer uma fábrica de pedófilos nas cadeias do Brasil. Dez anos de prisão, mesmo sem progressão, um dia termina. E aí? soltam-se os doentes para a prática de novos crimes ? Uma rodovia de única mao. O Senado perdeu excelente oportunidade na discussão do tema, aliás, enfrentando-o mal, colocando as faces dos doentes em rede aberta de televisão cujo resultado final sera desastroso. Preferível que se colocassem médicos psiquiátras para o tratamento desses homens e mulheres doentes,à exemplo, a castração química facultativa.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 42
Advogado Criminal em São Paulo.

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