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Comércio de genéricos

Brasil consegue barrar análise de acordo pela OMS

O Brasil conseguiu impedir a análise, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de um acordo que visava impedir a comercialização de medicamentos genéricos produzidos nos países em desenvolvimento. A iniciativa teve apoio da América Latina, Caribe, Bangladesh e Índia e acontece depois de a Holanda ter retido o genérico indiano Losartan, importado pela farmacêutica brasileira EMS. As informações são da Agência Brasil.

A União Européia criou um sistema que visa impedir a comercialização de genéricos. A iniciativa, conhecida como Impact (Força Tarefa Internacional contra os Produtos Médicos Falsificados), é adotada com base na ideia de que genéricos só podem ser produzidos com autorização da empresa detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre o medicamento. Em reunião em Genebra, nesta sexta-feira (23/1), os europeus tentaram levar a discussão para a OMS, visando estender o acordo para todo o mundo.

A embaixadora Maria Nazaré Farani, representante do Brasil para organismos não econômicos em Genebra, conseguiu fazer com que o Impact não entrasse na agenda da OMS. Ela reiterou a posição do Brasil em relação à decisão da Holanda em devolver à Índia carga do medicamento genérico destinada ao país.

Em nota divulgada na quarta-feira (21/1), o governo brasileiro defende a livre importação do Losartan, já que não é protegido por patente nem no Brasil nem na Índia. O país também acusa as autoridades holandesas de uso distorcido do sistema de propriedade intelectual internacional. O governo brasileiro vai analisar a possibilidade de levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

A empresa importadora, EMS, ainda não definiu que medida tomará para liberar a carga, que retornou ao seu local de origem. “O Itamaraty e o Ministério da Saúde, cientes da situação, prontamente adotaram as iniciativas cabíveis nesse âmbito, com a reconhecida competência e capacidade diplomática”, diz nota divulgada nesta sexta-feira pela farmacêutica. “Estamos certos de que, em um curto espaço de tempo, irregularidades como essa serão reparadas”, completou.

Para o Ministério da Saúde, o incidente não ameaça o abastecimento do mercado brasileiro de genéricos para tratamento de hipertensão arterial. O remédio não integra a lista de medicamentos de atenção básica do Sistema Único de Saúde.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2009, 5h25

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