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Falta de requisito

Acusado de furtar botijão de gás não consegue HC

Fracassou a tentativa de um acusado de furtar um botijão de gás, avaliado em R$ 70, conseguir liminar em Habeas Corpus no  Superior Tribunal de Justiça . A defesa do réu alegou o princípio da insignificância para tentar modificar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que acolheu a denúncia. O STJ negou o pedido.

A defesa sustentou que a submissão de um cidadão a procedimento criminal em um Estado de Direito não prescinde de um mínimo de prova quanto à autoria, materialidade e possibilidade do pretendido delito. Além disso, argumentou ser evidente que o valor de cerca de R$ 70 não tem nenhuma expressão diante do poder econômico do estabelecimento comercial da vítima.

A defesa sustentou, ainda, a atipicidade do fato por ser insignificante, motivo pelo qual a denúncia foi rejeitada em primeira instância — decisão modificada no TJ gaúcho.

Ao negar a liminar, o ministro Hamilton Carvalhido, no período em que exerceu a presidência, concluiu que o pedido não demonstrou o perigo na demora e a fumaça do bom direito. Por isso, não poderia ser concedida. Agora, a 5ª Turma vai julgar o mérito do Habeas Corpus. O relator é o ministro Jorge Mussi.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2009, 12h08

Comentários de leitores

2 comentários

Ladrões e Ladrões

Axel (Bacharel)

GRANDES LADRÕES e pequenos ladrões merecem punição, na medida dos seus crimes.
Simplesmente desconsiderar a conduta criminosa do indivíduo baseado exclusivamente no valor patrimonial da coisa é dar carta branca para comportamentos delituosos.
Hoje é um botijão, amanhã um carro, depois de amanhã...

Vistas grossas para o crime de fato

Armando do Prado (Professor)

Lamentável que se jogue dinheiro público fora para apenar um ladrão de um botijão. Enquanto isso, os verdadeiros bandidos, banqueiros ou não, riem da justiça e dos seus marionetes.

Comentários encerrados em 28/01/2009.
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