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Casa com prostitutas

TJ paulista absolve empresário Oscar Maroni Filho

O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que, embora prostitutas frequentassem a boate Bahamas, de propriedade do empresário Oscar Maroni Filho, o lugar não se caracterizava uma casa de prostituição. A informação, do advogado Mauro Otavio Nacif, foi divulgada na Folha Online.

"Eles entenderam que casa de prostituição, no Brasil, é o lugar onde as mulheres ficam como funcionárias do dono, ficam o dia todo. É uma coisa só para prostituição. Tinha prostituta lá, mas elas ficavam no lugar, conheciam homens e saiam com eles. Não são funcionárias dele. Além disso o Bahamas, quando aberto, tinha sauna, restaurante, bilhar, shows, não era exclusivamente para prostituição", disse Nacif.

De acordo com o advogado, a Justiça condenou Maroni pelo crime e inocentou outros seis funcionários da boate. O Ministério Público recorre da decisão na tentativa de também condenar os funcionários.

Segundo Nacif, o TJ-SP entendeu que as prostitutas que ficavam na boate não tinham vínculo com o lugar. "O tribunal disse que esse lugar [Bahamas], apesar de não ser um convento, e de ser lugar onde vão prostitutas, não tinha tóxico, menor, e ele foi absolvido. O lugar não foi caracterizado como casa de prostituição", afirmou o advogado.

O empresário chegou a ficar preso pouco mais de um mês em 2007 sob a acusação de favorecimento e exploração da prostituição, formação de quadrilha e tráfico de pessoas por causa do concurso Miss Garota de Programa, que oferecia prêmio de R$ 20 mil, viagem a Las Vegas e divulgação à vencedora.

A boate Bahamas foi interditada pela prefeitura em julho de 2007. No mesmo mês, a prefeitura também lacrou o hotel do empresário, alegando que o projeto e o fim comercial do edifício não condiziam com os documentos aprovados para a obra. Os imóveis permanecem interditados, e Maroni tenta na Justiça, no âmbito civil, reabrir os estabelecimentos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2009, 20h17

Comentários de leitores

2 comentários

Direito ao sexo

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Seria absurdo e hipócrita condena-lo por manter uma boate frequentada por garotas de programa. Se fosse o caso, por que então a prefeitura não fecha todas as casas noturnas e bares da cidade e obriga a todos os cidadão viverem de forma exemplar?

MARONI - PODER EXECUTIVO LEGISLATIVO E AGORA JUDICIÁRIO

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

As acusações foram feitas por pessoas que sabem a verdade real dos fatos e não fazem vistas grossas... Deveriam votar isso no congresso e liberar logo de uma vez, já que o direito positivo caiu no desuso.

Comentários encerrados em 24/01/2009.
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