Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Condição insalubre

Justiça de Rondônia interdita presídio em Porto Velho

A Justiça de Rondônia interditou o presídio Urso Branco, em Porto Velho. A decisão foi dada no dia 7 de janeiro, mas o governo do estado só confirmou nesta quinta-feira (15/1). De acordo com a medida, o presídio não pode mais receber presos neste ano. Na decisão, o juiz Sérgio William, titular da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais, alega que faltam kits de higiene, água e colchões. Ele também alerta para falhas na estrutura e para o excesso de detentos. A unidade tem capacidade para 450 presos, mas abriga mil. As informações são do site G1.

O secretário adjunto de Justiça de Rondônia, Gabriel de Moraes Tomasete nega que haja crise no sistema penitenciário. Ele diz que o governo do estado tomou várias providências, como ampliação de investimento, contratação de pessoal e a liberação de recursos para construção de novas unidades prisionais.

OAB

Para a seccional de Rondônia da OAB a medida é acertada. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, advogada Wanda Arruda, lembra que há anos impera o caos naquela unidade prisional e que o governo do estado já foiadvertido diversas vezes para adotar soluções.

A OAB, em nota, diz que vem alertando há anos o governo do estado para os problemas de superlotação e insalubridade no presídio Urso Branco e que sequer poderia funcionar como penitenciária, já que foi concebido para ser uma casa de detenção provisória. Nas condições em que funciona, com o espaço destinado a um preso sendo ocupado por quatro e tem servido mais como um laboratório de aperfeiçoamento de criminosos.

De acordo com o presidente da OAB, a medida adotada pelo juiz forçará o Estado a adotar providências visando resolver o problema. "Infelizmente, nenhuma das alternativas de sanar a crise do sistema penitenciário foi levada a sério, não restando ao Judiciário outra saída se não decretar a interdição", acentua Hélio Vieira.

"Penso que com o cumprimento da medida judicial, o Estado deverá aproveitar para buscar os recursos necessários à melhoria dos sistemas, assegurando obediência à Lei de Execuções Penais e a ressocialização dos detentos. Do contrário, jamais sairemos do circulo vicioso do prende, solta e prende novamente", observa o representante da advocacia rondoniense.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2009, 18h04

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/01/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.