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Venda de sigilo

Telefônicas se reúnem para evitar grampo ilegal

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, e o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer, convocaram os presidentes das seis principais empresas de telefonia que atuam no estado de São Paulo — Claro, Embratel, Oi, Telefônica, Tim e Vivo — para reunião nessa quarta-feira (14/1). O objetivo é encontrar medidas para prevenir e coibir a violação do sigilo das comunicações telefônicas de seus consumidores. O corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, também participa do encontro.

A reunião foi convocada depois que a Polícia Civil de São Paulo descobriu, recentemente  um esquema para a violação e comercialização de sigilo telefônico de consumidores, inclusive com a participação de funcionários das empresas. No dia 7 de janeiro, nove pessoas foram presas por vender sigilo bancário e telefônico.

Entre os presos estavam, detetives particulares, funcionários de bancos e de operadoras de telefonia. Policiais também são suspeitos de participar do esquema. O grupo forjava autorizações judiciais de quebra de sigilo telefônico que eram enviadas às operadoras e depois vendiam as escutas e os dados. Entre as vítimas estavam pelo menos 100 pessoas, como empresários, maridos e mulheres suspeitos de infidelidade e políticos.

De acordo com a Polícia Civil, detetives particulares conseguiam quebrar o sigilo bancário e telefônico das pessoas com a ajuda de funcionários de bancos e de operadoras de telefonia. Para conseguir essas informações, eles pagavam comissões que variavam de R$ 200 a R$ 2 mil.

A violação do sigilo afronta direitos fundamentais assegurados no artigo 5º da Constituição Federal e no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor.

Serviço

Evento: Reunião de autoridades do Executivo e do Judiciário e representantes das Operadoras de telefonia para discutir medidas de proteção ao sigilo telefônico
Data: 14 de janeiro, quarta-feira
Horário: 10h
Local: Sede da Secretaria da Justiça — Pateo do Colégio, 148 — Centro

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2009, 16h00

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