Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crimes de guerra

TPI julga ex-vice-presidente do antigo Zaire

Jean – Pierre Bemba - por Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional em Haia começou, nesta segunda-feira (12/1), uma série de quatro audiências para decidir se aceita denúncia contra Jean-Pierre Bemba Gombo, ex-vice-presidente da República Democrática do Congo, antigo Zaire. Os juízes do TPI irão julgar se devem abrir Ação Penal contra Bemba por crimes de guerra como estupro, homicídio, tortura e saque.

Bemba chefiou o Movimento para a Libertação do Congo (MLC), que interveio em uma luta pelo poder na vizinha República Centro Africano em 2002 e 2003. Mais de 200 pessoas morreram no conflito. Durante a audiência, ele permaneceu impassível negando as acusações.

O militar, 46 anos, é o mais importante dos quatros chefes militares congoleses julgados pelo TPI. Ele é o primeiro a ser ouvido pelo tribunal. Em 2006, Bemba chegou a ser candidato a presidente do país, mas perdeu a eleição para o atual ocupante do cargo, Joseph Kabila.

Depois dessa fase de quatro audiências — chamada de pré-julgamento —, o tribunal terá 60 dias para decidir se irá buscar mais provas contra ele ou se o liberta. Durante a audiência, a promotoria citou as cinco acusações de crimes de guerra e as três de crimes contra a humanidade.

O advogado Karim Khan, que defende Bemba, afirmou que os crimes pelos quais é acusado “não foram feitos sob sua responsabilidade”, mas sob as ordens do ex-presidente da República Centro-Africana Ange-Félix Patassé, que governou o país entre 1993 e 2003. Segundo os advogados, não há provas suficientes para abrir um processo contra ele.

Outro advogado Nkwebe Liriss disse que as acusações tiveram motivos políticos para impedir as pretensões de Bemba de chegar à presidência da RDC. Bemba foi preso na Bélgica em maio do ano passado depois de fugir de seu país. Desde julho, ele está preso na carceragem do TPI em Haia.

Os advogados irão basear a defesa no artigo 51 da Carta das Nações Unidas. Segundo a norma, “um Estado que é atacado por uma rebelião ou por outras forças tem o direito à legítima defesa”. Desse modo, esse Estado pode pedir auxílio a qualquer força que considere estar em condições de ajudá-lo. Os advogados acreditam que ele não pode ser responsabilizado por enviar homens para a República Centro-Africana.

A vice-procuradora Fatou Bensouda disse que os homens de Bemba agiam para traumatizar a população civil. “Ele escolheu como seu principal método o estupro, as violações contra mães na presença de seus filhos e as violações de crianças enquanto seus pais foram obrigados a assistir”, afirmou a procuradora.

Segundo a procuradora, “os homens de Bemba iam de porta em porta, pilhando propriedades civis, violando mães, esposas e filhas, sodomizando homens, matando todos aqueles que resistiram. Muitas dessas pessoas morreram de Aids depois que foram infectadas durante os estupros”.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2009, 15h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/01/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.