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Retrospectiva 2008

Do ponto de vista tributário, 2008 foi o ano do rato

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Este texto sobre Direito Tributário faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.

Em 2008, a China esteve na moda. No mundo inteiro, não se falou em outra coisa e parece que esse assunto ainda vai render muito. Exatamente por isso, ao fazermos uma retrospectiva da tributação brasileira em 2008, sucumbimos à tentação de quase acreditar nessa besteira de horóscopo, reconhecendo que o ano que se findou foi mesmo o ano do rato e tudo indica que teremos em 2009 o ano do boi.

Sem dúvida, tivemos o ano do rato, animal que é quase sinônimo de ladrão. Em matéria de tributos, fomos todos furtados, na medida em que a carga tributária não foi proporcional aos benefícios que os contribuintes receberam. Não tivemos, em troca dos imposto, a justiça, educação pública, segurança e saúde, ou, como se vê no preâmbulo da nossa Constituição “a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos”.

Mas, com as últimas notícias do ano passado, que já estão em vigor, parece que teremos agora o ano do boi, o animal capaz de pular muito em ridículos rodeios, desde que se lhe apertem as chamadas partes pudendas, mas também capaz de carregar cargas imensas puxando carros com lentidão. Vamos, pois, à retrospectiva.

Tributos federais

No final de 2007 o Congresso rejeitou a MP que prorrogava a vigência da CPMF. O Ministério da Fazenda, com a cumplicidade de alguns governadores, anunciava perda de mais de R$ 40 bilhões de receita, colocando em risco o atendimento à saúde. Com isso, promoveu um aumento substancial do IOF e do IPI em vários produtos, com o que mais uma vez a arrecadação federal bateu todos os recordes, terminando 2008 com crescimento positivo, aproximando-se cada vez mais de 40% do PIB. Mas a saúde pública não melhorou quase nada.

Imposto de Renda

A tabela de retenção na fonte permaneceu sem as necessárias correções. Com isso, um número cada vez maior de trabalhadores continuou pagando tributo indevido, aumentando as filas de restituições.

Como se sabe, só existe restituição quando alguém pagou imposto a maior. Para agir como rato, o fisco inventou um monte de “maracutaias” para não devolver o imposto surrupiado. Uma delas foi glosar dedução de imposto retido na fonte quando esta não promoveu o recolhimento, prejudicando aquele que foi regularmente tributado e que não tem como se defender da retenção. O criminoso que se apropriou do dinheiro alheio, ou seja, a pessoa jurídica que reteve o imposto e não o recolheu, pouco ou nada sofreu. Para tanto, o fisco federal descumpriu normas legais e ignorou até seus próprios pareceres normativos. Afinal, o que são uma lei e um parecer normativo para quem ignora a própria Constituição?

A não correção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas é um ato de confisco que a Constituição proíbe, pois o que se pode tributar é a “renda”, assim considerado aquilo que sobra depois de atendidas as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas. O limite se isenção está abaixo disso. Os abatimentos com dependentes e educação não são suficientes para alimentar um dependente ou para pagar uma escola. Permanece assim a injustiça tributária, que vem de longa data.

 é advogado tributarista e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2009, 21h49

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