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Geração de legalistas

Banco dos réus no Tribunal do Júri é degradante e discriminatório

Por 

Joel Paulo Batista da Silva, acadêmico de Direito da Universidade de Fortaleza, escolheu como tema de sua monografia:"O tribunal do Júri e a ilegalidade do banco dos réus". Destacou que se inspirou na campanha deflagrada pela Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas. Eis alguns trechos: "para explicar este execrável instituto, valho-me da afirmação de Victor Gardolinskiin "Abolição do Banco dos Réus do Recinto dos Tribunais, (Ed. Apacrimi/2002, p. 30) '

Ao entrarmos no recinto do Júri popular deparamos a nossa frente com o juiz presidente, sentado em sua majestosa mesa, a sua direita o inquisidor oficial, o promotor de justiça, vestido com sua beca negra, com uma faixa vermelha, a esquerda o escrivão com o processo, restando-nos mencionar sete poltronas, ocupadas por sete seres humanos, nervosamente ávidos a julgar em seu lugar, representando naquele momento a espada da lei e do povo, com os olhos voltados para o advogado de defesa, com sua beca negra, defensor dos atos e dos cumprimentos das leis humanas. Formado o tríduo, julgadores, acusação e defesa, ali está também entre dois policiais militares, um ser humano que errou ou não, a aguardar humilhado, com cabeça e olhos baixos, ser julgado.'

Com a descrição acima identificamos o "banco dos réus" como sendo uma posição isolada e humilhante em que o réu fica no Tribunal do Júri, sendo exposto ao ridículo em face da situação vexatória e desmoralizante diante de uma platéia, muitas vezes famélica por condenação. Trata-se de um instrumento execrável e medieval de negação do princípio de presunção de inocência, violando assim todos os ditames constitucionais que garantem ao cidadão a sua dignidade como pessoa humana (...) é uma posição de isolamento em que o acusado fica destacado do conjunto dos participantes do Tribunal do Júri, inclusive de seus advogados, e sob a guarda ostensiva de policiais militares, sem direito à comunicação com ninguém.

É inconcebível manter na estrutura do Tribunal do Júri o nominado"banco dos réus", pois se trata da forma mais incivilizada de julgar uma pessoa, é uma excrescência, uma heresia, uma forma humilhante, degradante e discriminatória de se expor e julgar um ser humano, perante e pelos seus pares.

Nos países desenvolvidos como os Estados Unidos o réu senta-se ao lado do seu advogado, pode com ele conferenciar reservadamente, pode consultá-lo em qualquer momento no júri e até ajudá-lo a esclarecer ou tomar conhecimento de fatos que permitam ao advogado estar melhor preparado para enfraquecer ou ilidir as provas apresentadas pela acusação. Desta forma, sentando o réu longe do seu advogado certamente ocorre a nulidade do julgamento por violação dos direitos de defesa do réu..."

Mais adiante remata: "No estado do Ceará, inconformado com a existência do "banco dos réus" o então Conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Leandro Duarte Vasques, em fevereiro de 2005, encaminhou requerimento ao Tribunal de Justiça do Estado para ressuscitar a discussão acerca da extinção do "banco dos réus", já que em 1999 havia apresentado requerimento com o mesmo escopo.

No dia 24 de setembro de 2006, após minucioso estudo acerca do tema o então diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Luiz Ximenes Rocha, exarou o provimento número 5 extinguindo o nefasto "banco dos réus", entendendo que este instituto é resquício de práticas medievais atentatórias à dignidade da pessoa humana. Salienta-se que o Poder Judiciário alencarino foi o pioneiro nessa atitude legal e constitucional na região Nordeste.

É de bom alvitre lembrar que existem estados da federação que não mais adotam a ilegal figura do "banco dos réus", como por exemplo o Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entretanto, há aqueles que ainda persistem com esse cenáculo vexatório e humilhante que em nada engrandece a dignidade da justiça, nem tão pouco a do réu..."

 é presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2009, 12h57

Comentários de leitores

26 comentários

A idéia é colocar o maior numero de culpados po...

futuka (Consultor)

A idéia é colocar o maior numero de culpados por qualquer que seja o crime fora de circulação, geralmente êrros são cometidos, mais na grande maioria das vezes não passam desapercebidos. PARA QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA AO RÉU, não inventaram outra fórmula ainda, ou seja, "todo réu tem que sentar e rezar". Este método é o atual sempre foi assim e deverá seguir com o compromisso 'firme e pré-estabelecido' com a justiça social. Claro eu acredito que ninguém aguenta ser acusado por algum crime que não cometeu, portanto a busca pela verdade muitas vezes deve passar por caminhos tortuosos,, no entanto nós sabemos que no do outro é sempre refrescante. - "Se ficar os 'home' pega se correr o 'bicho' come" ..ô mundão au au !!!

Para o remate, estive no histórico comício da C...

Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório)

Para o remate, estive no histórico comício da Candelária, pelas "diretas já" e lá não me lembro de ter visto se fazer representar nenhuma associação de juízes, do MP, de delegados de polícia civil ou federal, de serventuários... em geral desses mesmos que se recusam a implementar os avanços da Constituição de 88.Nos EUA o réu senta ao lado do seu advogado. Qual é o problema, onde está escrito que deva sentar no "banco dos réus"?Abaixo os torquemadas contemporâneos! É chegado o momento do enterro dos coveiros dos direitos fundamentais... Queremos o Brasil que a CF prometeu! Sobre este assunto não mais me pronunciarei neste espaço. Bom 2009 para todos e obrigado pela publicação do meu escrito retificando que deixei a presidência da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no último 5.12.2008. Fraternal abraço.

Apenas uma observação para a massa ignara: O Co...

Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório)

Apenas uma observação para a massa ignara: O Conselho Federal da OAB sobre essa matéria e a pedido nosso, em julho de 1992 assim se manifestou "...tendo em vista a aprovação unânime, havida em sessão plenária do dia 16/6/1992, do parecer emitido no processo n.º 3657/92 e objeto da matéria suscitada pela Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas, pertinente à abolição do “banco dos réus" dos recintos dos edifícios forenses do País, e; considerando que essa prática não encontra respaldo em qualquer norma processual penal específica; considerando, outrossim, que esse insólito expediente só coexiste ao longo do tempo, por força de ausência de formal objeção a respeito; considerando os subsídios inseridos nas moções das bancadas das Seccionais de Santa Catarina e Espírito Santo; considerando, ainda, a firme posição externada por todas as Seccionais e centenas de Subseções da OAB, corroborada por milhares de advogados e também, por diversas forças vivas da sociedade civil brasileira; considerando, por final e sobretudo, a existência de precedentes manifestações de vários magistrados determinando a supressão do “banco dos réus", em inúmeros julgamentos já realizados no cotidiano forense; resolve emitir a seguinte nota oficial: Fiel às suas tradições de permanente vigília aos direitos fundamentais do cidadão, entre os quais se agregam aqueles que não admitem tratamento degradante e ausência de ampla defesa aos acusados em geral, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, vem manifestar publicamente sua decisão de lutar pela extinção do uso do "banco dos réus" que assim deve ser abolido de todos os atos e julgamentos havidos nos processos criminais em geral...Brasília, 24 de junho de 1992. Marcelo Lavenère Machado Presidente".

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