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28 fevereiro 2009

Pauta da semana

Supremo julga na quinta importação de pneus usados

A discussão sobre a possibilidade de o Brasil importar pneus usados de outros países é o destaque das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal na primeira semana de março. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 101 está previsto para acontecer na próxima quinta-feira (5/3), a partir das 14h. As sessões do Supremo são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

A pauta de quarta-feira (4/3), por sua vez, traz uma série de recursos extraordinários que discutem cálculos referentes a pensão por morte, auxílio-reclusão, Planos Bresser e Collor II e tarifas elétricas, além de outros 30 processos sobre temas diversos.

Na quinta-feira, além da APDF 101, sobre pneus usados, está prevista a análise da Ação Penal 383, contra o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que responde pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e contra a Lei de Licitações. Também estão na pauta seis pedidos de Habeas Corpus envolvendo progressão de regime para condenados por crimes hediondos (RHC 91.300) e o direito dos condenados apelarem em liberdade (HC 83.868, 83.810, 85.961, 92.932). Por fim, o HC 94.680 discute se é legal a elevação de pena-base acima do mínimo legal, com base nos maus antecedentes do condenado.

APDF 101

A importação de pneus usados, mercado que movimenta cerca de 1,6 mil empresas no Brasil e gera 40 mil empregos diretos, foi tema de uma audiência pública, feita em junho do ano passado, convocada pela relatora da ação, ministra Cármen Lúcia. Durante todo o dia, especialistas discutiram a constitucionalidade desse tipo de comércio, suas implicações na economia, no meio ambiente e na saúde pública.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu parecer pela inconstitucionalidade da importação, alegando que o comércio internacional desse tipo de produto compromete o equilíbrio do meio ambiente e a proteção à saúde, preceitos previstos na Constituição Federal de 1988.

Recursos Extraordinários

A pauta da quarta-feira (4/2) prevê o julgamento de sete Recursos Extraordinários, todos discutindo direitos relativos a ordem social, direito econômico e administrativo. São recursos que tratam do cálculo de renda inicial da pensão por morte (RE 597.389), auxílio-reclusão (RE 587.365), e ainda sobre a “tablita” do Plano Bresser (REs 486.413 e 597.394), sobre tarifas do sistema elétrico (REs 576.189 e 541.511) e sobre os expurgos inflacionários do Plano Collor II (RE 597.390).

Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

1/03/2009 11:46 A.G. Moreira (Consultor)
Não comento energia nuclear, porque, dela, não entendo nada
Aprendi, muito cedo, que só devo falar daquilo que entendo. - Não daquilo que ouvi falar ! ! !
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Falar que os importadores de pneus usados, estão importando lixo, é, pura ignorância, além de chamá-los de burros, pois lixo não serve para nada e só causa prejuízo e incomodo ! ! !
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Quanto à imensidão de lixo ou sucata de pneus usados que se encontram por todos os cantos do país, posso garantir, que nenhum deles, teve origem na importação de pneus usados.Porque estes são obrigados a cumprir todas as leis ambientais e dar destino ecológico a todos os pneus que importarem e remoldam , após ficarem imprestáveis !!!
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Por isto, todo este lixo, é fruto da irresponsabilidade e impunidade dos fabricantes (multinacionais) brasileiros e da OMISSÃO do Estado em não fazer com que eles cumpram as leis ambientais a que estão obrigados ! ! !
28/02/2009 22:21 Axel (Bacharel)
Brasil, o lixão do Primeiro Mundo
Para aqueles que defendem a importação de pneus usados, tenho algumas sugestões. Poderíamos estender as importações para que pudéssemos receber outros tipos de lixo do primeiro mundo. Quem sabe receberíamos em nossos portos também baterias danificadas de celulares, material hospitalar, sucata de veículos e até lixo nuclear.
Acho que o Brasil já tem problemas ambientais demais e todo esforço para não agravar o problema é bem vindo. Qualquer um que ande numa grande cidade brasileira observa facilmente que os pneus usados são uma fonte considerável de poluição e até hoje não se descobriu uma forma eficiente de descarte para este material.
28/02/2009 10:57 A.G. Moreira (Consultor)
Inconstitucional é o Estado se submeter ao lobby pneumático
Inconstitucionalidade, é o Estado favorecer e se submeter ao lobby das fabricantes multinacionais, que não cumprem nenhuma lei ambiental, não investem no Brasil, enviam todos os lucros para os seus países e não permitem que os "remoldadores de pneus" lhes façam concorrência, com produto de qualidade idêntica , mas com preços, substancialmente, mais baratos ! ! !

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