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Voto nas eleições

OAB-MS quer assegurar direito a preso provisório

A seccional da OABde Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Comissão dos Advogados Criminalistas, está fazendo gestões junto ao Tribunal Regional Eleitoral, em busca de mecanismos para que seja assegurado ao preso provisório o direito ao voto. Por designação do presidente da entidade, Fábio Trad, um grupo de advogados esteve reunido com o presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Santini, com o objetivo de viabilizar o cumprimento da Resolução 22.712/08, que prevê o direito ao voto do preso.

O desembargador Luiz Carlos Santini foi sensível à causa e delegou à comissão a atribuição de promover um levantamento quanto ao número de presos provisórios existentes no estado e locais onde se encontram. De início, o trabalho deverá ser feito nas comarcas de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2009, 10h06

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