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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que em julho de 2008 mandou prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, precisa de um advogado. Alvo de uma investigação disciplinar que corre sob segredo na Corregedoria do TRF-3, ele foi notificado a apresentar sua defesa em 15 dias, prazo que corre desde terça-feira, informa o jornal O Estado de S. Paulo. A investigação foi aberta para apurar se De Sanctis desobedeceu a ordem expressa da 2ª Turma do STF que, em setembro, decretou a suspensão de ação penal sobre evasão de divisas na parceria MSI-Corinthians, bloqueando todos os atos processuais.

Cidade sem Carnaval

A disputa política em Porto de Pedras, no litoral Norte de Alagoas, fez com que o juiz eleitoral Gustavo Souza Lima proibisse o carnaval de rua na cidade. O motivo, segundo o promotor Flávio Gomes, é o clima de tensão no município por causa das eleições marcadas para 15 de março. Segundo o jornal O Globo, em janeiro, o TRE cancelou as eleições de 2008 em Porto de Pedras. Isso porque o prefeito eleito em outubro, Rogério Farias (PTB) — irmão de Paulo César Farias, o PC — , e o juiz eleitoral, Rivoldo Sarmento, foram presos pela Polícia Federal, acusados de articular um esquema de fraude na votação, envolvendo títulos de eleitor falsificados e votantes fantasmas. As festas carnavalescas em Porto de Pedras são consideradas referência de diversão no litoral Norte alagoano.

Janela da infidelidade

Única proposta da reforma política enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso no início de fevereiro com chances de ser aprovada este ano, o projeto de lei que abre uma "janela" de um mês para que os parlamentares troquem de partido sem serem punidos com a perda de mandato é inconstitucional. A opinião é do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ao avaliar que a chamada "janela da infidelidade" só poderá ser instituída com a aprovação de uma emenda à Constituição. O projeto que flexibiliza a fidelidade partidária, é uma das propostas que integram a reforma política entregues a Temer e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Essa janela só poder ser tratada por mudança na Constituição", disse Temer para o jornal O Estado de S. Paulo.

Repórter russa

Um juiz russo ordenou a reabertura das investigações sobre a morte da jornalista Anna Politkovskaya, apenas um dia depois de três réus no caso terem sido inocentados unanimemente pelo júri. Politkovskaya, que escrevia sobre abusos de tropas russas na região separatista da Tchetchênia e era crítica do ex-presidente e atual premiê Vladimir Putin, foi morta com cinco tiros ao chegar em casa, no centro de Moscou, no dia 17 de outubro de 2006. A decisão do júri gerou fortes questionamentos da imprensa internacional quanto ao sistema judicial russo e à independência da Promotoria. O Kremlin, acusado de cerceamento de críticos, nega relação com a morte. A informação é da Folha de S. Paulo.

Pena para policial

Projeto de lei em elaboração no Ministério da Justiça prevê punição de autoridades policiais que constrangerem presos, obrigando-os a se exibir para a imprensa e para as câmeras de televisão. Segundo reportagem do Estadão, a proposta é um dos itens do projeto de lei para punir abuso de autoridade, que deverá ficar pronto em abril. O projeto faz parte do chamado "pacto republicano", um conjunto de leis redigidas em comum acordo pelo Supremo Tribunal Federal, Executivo e Legislativo para melhorar as instituições brasileiras.

Carta de Battisti

O italiano Cesare Battisti está escrevendo uma carta endereçada aos ministros do STF na qual garante que, apesar de ter usado armas nos anos 70, nunca matou ninguém. Condenado à prisão perpétua na Itália, acusado de quatro homicídios, Battisti dirá na carta de próprio punho — marcada pelo tom emocional — que sua maior preocupação, nas ações do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), era montar uma estratégia para não ferir as vítimas, publica o Estadão. O governo italiano sustenta que Battisti é terrorista e, inconformado com a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro — que concedeu refúgio político no Brasil ao ex-militante do PAC —, quer que o Supremo modifique o veredicto. A Itália pede a extradição de Battisti.

Ladrão que rouba ladrão

A Justiça de Peruíbe, no litoral de São Paulo, decretou na noite de ontem a prisão preventiva dos seis policiais do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) acusados de sequestrar, extorquir dinheiro e furtar um traficante de drogas ligado ao PCC. Entre os envolvidos está o delegado Marcelo Teixeira Lima, chefe da equipe que recuperou os telas milionárias furtadas do Museu de Arte de São Paulo (Masp) em 2007. Lima já havia sido detido no mês passado, mas acabou solto por força de Habeas Corpus. Procurados pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, nem o delegado e nem seu advogado foram localizados.

Casamento na Sapucaí

O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, informa que o desembargador Luiz Zveiter, presidente do TJ-RJ, autorizou a ida de um juiz à Sapucaí para realizar o casamento de Neguinho da Beija-Flor com Elaine Cristina Reis Gonçalves. O juiz Carlos Alberto Góes vai comandar a cerimônia à 1h. O sambista, 59 anos, e Elaine, 38, vão se casar sob o regime de comunhão parcial de bens.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2009, 9h55

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