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Violência doméstica

STJ nega HC de promotor acusado de violentar filha

O Superior Tribunal de Justiça negou um pedido de Habeas Corpus para um promotor de Justiça alagoano acusado de praticar crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra a própria filha e a enteada. A decisão é do ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ.

A defesa pretendia reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que, ao afastar o promotor de suas funções, suspendeu suas prerrogativas da função, determinando o encaminhamento do processo para julgamento na primeira instância.

O TJ alagoano decretou também a sua prisão preventiva para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. No HC ao STJ, a defesa alega que o afastamento das funções de promotor de justiça não subtrairia ao acusado o foro especial por prerrogativa de função.

Segundo o ministro Cesar Asfor Rocha, a providência cautelar reclamada tem natureza satisfativa, ou seja, se encerra nela mesma se deferida. Por isso, é conveniente, dessa forma, aguardar a completa instrução do HC para a apreciação do pedido do colegiado de modo definitivo.

Com esse entendimento, o ministro rejeitou a liminar. O mérito do HC será julgado pela 6ª Turma do STJ. O relator do caso é o ministro Paulo Gallotti.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2009, 14h41

Comentários de leitores

6 comentários

Pena branda?

Vinício Vilas Bôas (Advogado Autônomo - Criminal)

Neli, vc considera as penas dos arts. 213 e 214 brandas? Uma pena mínima de 6 anos, para a realização de um sexo oral (considerado atentado violento ao pudor) pode ser equiparada a violência sexual de um estupro propriamente dito (cuja pena mínima tb é 6 anos)?
Apesar de ser criminalista, não gosto (mas trabalho, pq sou profissional) de pegar esses casos. Entretanto, considero totalmente desproporcional a pena aplicada no crime do art. 214.

Tem de servir de exemplo

Eduardo Andrade Santana (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Tomara que não vejamos mais uma vez a Justiça soltar mais um Promotor para nunca mais ser encontrado, sem que este receba a reprimenda justa e legítima.

Lixo

Resec (Advogado Autônomo)

Ele continuará recebendo enquanto isso???

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