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Cenário degradante

Juíza manda estado criar vagas em presídios

A situação das casas prisionais do Estado e em especial as vinculadas a Vara de Execuções de Porto Alegre, que abrange o Presídio Central, considerado o pior presídio do pais pela recente CPI realizada, tem sido objeto de noticiários periódicos.

Os documentos juntados no inquérito civil dão conta da situação de miserabilidade com que são tratados os presos.

As testemunhas Luciano Losekann, Juiz da Vara das Execuções Criminais de Porto Alegre e Gilmar Bortolotto, Promotor de Justiça que atuam na referida Vara, relatam as condições precárias de todo sistema prisional e as suas consequências, com perda dos referenciais e da autoridade estatal.

Refere Gilmar Bortolotto (fl. 338):

“A situação do Central é só olhar, é insustentável. Tem preso cumprindo pena no corredor do presídio, corredor da administração. Não estou falando mais em corredor de galeria, estou falando de corredor de onde eu transito, onde o juiz transita. Os presos estão ali de costas de cara para parede em pé e ali eles permanecem o dia inteiro porque não há mais espaço.”

Referiu a testemunha, que o número de pessoas no presídio central é maior do que duzentos e dezenove cidades do Estado. Diz ele (fl. 338):

É uma cidade que cada vez aumenta mais e cada vez tem menos espaço. O sistema de esgoto acabou, a luz, enfim, tem fotos, funciona ventilador na caixa de luz. É isso e não há o que fazer. Tem que esperar, vamos dizer assim, ou que se gere as vagas, ou que venha abaixo, um dia virá. Um dia aquilo ali por qualquer razão, que pode ser um rolo de papel higiênico vai virar um tumulto total.”

Estamos falando de uma parcela significativa de cidadãos, dos quais, refira-se, o Estado, ao cercear sua liberdade, toma para si a obrigação de atendê-los.

E o que estamos fazendo? Depositando em um lugar sem a menor estrutura, confinando, humilhando. O confinamento puro e simples de pessoas como o que se está fazendo é cruel e desumano e somente tem levado ao descrédito do poder estatal. A criação de facções e de poderes paralelos ao do Estado, dentro da prisão, demonstra a total falta de controle estatal sobre a população carcerária.

De acordo com os dados apresentados pelo Ministério Público na presente ação, o número de mortes entre os presidiários, por doença ou violência, dentro das prisões, é por demais significativo.

Nem se pode argumentar que o problema carcerário é apenas dos apenados que lá se encontram. Como ficou bem demonstrado na inicial da presente ação, o não atendimento da situação carcerária gera reação em cadeia que atinge a toda a sociedade.

Apenados que passam a comandar facções dentro dos presídios e também fora deles, o grande número de fugas das casas superlotadas, são fatores de incremento da criminalidade.

Referiu o Juiz da Vara das Execuções de Porto Alegre, Luciano Losekann (fl. 333):

“... É uma situação até muito estranha porque, na verdade, muitos presos nos relatam que eles são estimulados a fugirem do sistema semi-aberto ou aberto para abrirem vagas para os presos fechados que estão sendo removidos para o semi-aberto. Várias vezes eles relatam isso: “Eu fui estimulado pelo pessoal da casa. O pessoal da casa disse para fugir e é um sistema muito curioso de abrir vaga no semi-aberto, não abre vaga nenhuma.

...

Na verdade, se expede mandado de prisão, o sujeito vai voltar algum dia e o semi-aberto e aberto continuam superlotados e sem tratamento penal, o que é uma situação pior. Tanto o fechado como o semi-aberto hoje o Estado não tem nenhum tratamento penal para os presos. Eles não são tratados lá dentro. Na verdade, eles viraram simples depósitos de seres humanos.”

A precária situação das casas prisionais serve ainda como local para disseminação de doenças infecto-contagiosas que se alastra entre os presos e na comunidade. De dentro das prisões são transmitidas aos visitantes e desses para a comunidade como um todo. Conforme referência feita nos memoriais (fl. 415), somente no presídio central a média de visitas indicadas ainda no ano de 2007 era de 18.959 visitantes.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2009, 17h20

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