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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O plenário do Supremo Tribunal Federal volta à ativa nesta segunda-feira (2/2) com a tarefa de, ao julgar o caso de Cesare Battisti, definir se o processo de extradição dele deve ser extinto após a concessão de status de refugiado político dado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o debate sobre o tema vai envolver a questão da invasão ou não do Poder Executivo nos assuntos do Judiciário.O presidente Lula disse na sexta-feira (30/1), durante participação no Fórum Social Mundial, que acatará a decisão da Justiça.No sábado, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que o tribunal tomará uma "decisão justa". Pedido de reforço

O ministro italiano das Relações Exteriores, Franco Frattini, pediu neste domingo à União Europeia que apoie "politicamente" a Itália no caso da extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti, que obteve refúgio político no Brasil. "O Brasil explicou sua decisão — de não extraditar Battisti — pelos riscos que Battisti poderia correr na Itália. Isso significa que o Brasil põe em dúvida a solidez democrática e constitucional de um país da UE", afirmou Frattini. A informação é da agência France Presse

Ganho de banco

A Folha de S.Paulo também informa que, no Brasil, o “spread” bancário (diferença entre os juros que as instituições pagam para captar recursos no mercado e os que cobram em empréstimos a clientes) é o maior do mundo e equivale a 11 vezes o praticado nos países desenvolvidos.

Hegemonia no Legislativo

O PMDB está prestes a voltar a ser hegemônico no Legislativo depois de 16 anos. A legenda entra na segunda-feira (2/2) na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado como a favorita para ficar com o comando das duas Casas. De acordo com a Folha, o senador José Sarney (PMDB-AP) e o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) divulgaram listas de apoios na sexta-feira que, pelo menos no papel, garantem aos dois os postos no Congresso. A última vez que o PMDB comandou o Senado e a Câmara ao mesmo tempo foi no biênio 1991-1992, com o senador Mauro Benevides (CE) e o deputado Ibsen Pinheiro (RS). O jornal O Estado de S.Paulo também abordou o assunto.

Fornecedores da União

Integrantes da base de apoio do governo Lula, cinco dos seis congressistas que disputam amanhã as presidências do Senado e da Câmara receberam doações de campanha eleitoral em 2006 de fornecedores que obtiveram recursos da União no ano passado. São ao todo 35 empresas, que juntas receberam R$ 602 milhões em contratos com o governo federal. O cruzamento foi feito pela Folha com dados do TSE e do Portal da Transparência. Os números também foram checados no Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos do governo.

Projetos do PAC

O jornal O Estado de S.Paulo informa que o ritmo de execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal bandeira do governo para aliviar os efeitos da crise mundial na economia brasileira, está longe de atender as carências do país. Levantamento feito pelo jornal, com 75 projetos de logística (portos, ferrovias, rodovias e aeroportos), energia (energia elétrica, transmissão e gás natural) e transporte urbano, mostra que 62% dos empreendimentos estão com o cronograma atrasado. A pesquisa acompanhou apenas obras que constavam do terceiro balanço do PAC, até janeiro de 2008, e do último, até setembro. De acordo com a amostra analisada, os obstáculos ao avanço do programa, que completou dois anos em janeiro, variam de entraves burocráticos, ambientais, ideológicos a questões financeiras.

“Aquartele as tropas”

O senador José Sarney (PMDB-AP) mandou um recado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pediu que o governo “mantenha as tropas aquarteladas”, até a eleição para a Presidência do Senado, na segunda-feira. Ele não gostou nada de uma série de movimentos feitos pelo Palácio do Planalto nos últimos três dias em favor da candidatura de seu adversário, Tião Viana (PT-AC). Primeiro foi a pressão para que o PTB, fechado com Sarney, formasse um bloco parlamentar com o PT, de Tião. Depois, a ação de ministros, que entraram em campo pedindo votos para o petista. A gota d’água foi a informação de que outros ministros estavam sendo pressionados a fazer o mesmo. A informação é do jornal Correio Braziliense.

Ameaçados de extinção

Ganha espaço no país a discussão sobre o fim dos tribunais de Justiça Militar, que julgam crimes cometidos por policiais militares. Eles existem em apenas três estados — Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais – e estão ameaçados de extinção. O debate ganhou visibilidade quando vieram à tona denúncias do Ministério Público (MP) contra o tribunal gaúcho. A Corte é composta por sete juízes, sendo quatro coronéis da Polícia Militar (PM) e três civis. Eles analisam recursos oriundos da Justiça de 1º grau e têm status de desembargadores. De acordo com o Correio, O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há um ano, depois que o promotor João Barcelos entrou com representações contra magistrados e um ex-servidor do tribunal. Uma inspeção feita pelo conselho revelou indícios de irregularidades, como nepotismo, pagamentos acima do teto constitucional e excesso de servidores comissionados. Guardado a sete chaves, o relatório da operação pente-fino será apresentado em 10 de fevereiro.

Suspeita de fraude

Policiais Federais de Minas desembarcam na segunda-feira (2/2) no Rio de Janeiro para a última etapa de investigação do esquema milionário de fraudes na liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que aponta indícios de envolvimento de pelo menos cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas daquele estado. De acordo com o Correio Braziliense, a devassa teve início com a Operação Pasárgada, em abril. A ação da polícia desmontou uma organização criminosa em Minas que reuniria juízes federais, servidores públicos do Judiciário e do Tribunal de Contas, prefeitos, lobistas, gerentes da Caixa Econômica Federal e advogados.

Poder de investir

O jornal O Globo publica que desde 2003, a capacidade da prefeitura do Rio de investir com recursos próprios em novas obras e projetos para a cidade, sem depender de convênios ou empréstimos, foi reduzida em 77,5% — caindo de R$ 686 milhões para R4 154,1 milhões. A análise, feita pela Secretaria municipal de Fazenda para o prefeito Eduardo Paes, atribui a redução a medidas do ex-prefeito Cesar Maia que levaram ao aumento de gastos com prestadores de serviços, servidores e precatórios, informa Luiz Ernesto Magalhães. Segundo Paes, dos R$ 7,3 bilhões de receitas próprias, sobram apenas 2,1% para investir na cidade — índice que em 2003 chegava a 13,8%. Diante do quadro, o prefeito, que completa neste domingo um mês de governo, planeja renegociar contratos e contigenciar R$ 1,3 bilhão do orçamento.

Milícias na mira

A Polícia Federal vai ajudar a Secretaria estadual de Segurança Pública a investigar as milícias. Segundo o novo superintendente da PF no Rio, Ângelo Fernandes Gioia, o intercâmbio deve se dar dentro das atribuições da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp), responsável pela repressão à segurança clandestina no estado. A informação é de O Globo.

Crescimento Universal

Reportagem feita pelo Grupo de Diários América (GDA), que reúne 11 jornais, revela que a Igreja Universal do Reino de Deus se expandiu pela América Latina com um império de comunicação.

Caso de polícia

O Jornal do Brasil informa que o Programa Delegacia Legal completa 10 anos no Rio, mas mais da metade as unidades ainda usa máquinas de escrever e 12 mantêm carceragens. Muitos policiais chegam a levar de casa para o trabalho seus próprios computadores e até cadeiras.  

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2009, 11h36

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