Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fundamentos no tratado

Governo pode manter Battisti no Brasil, diz advogado

O advogado de defesa do italiano Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, disse que, tal como decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de decidir conforme a Constituição e os tratados internacionais, mas o advogado aponta que o Tratado de Extradição ampara eventual decisão do presidente em manter o italiano no Brasil. As informações são da Agência Brasil.

“A decisão do presidente está vinculada à Constituição e aos acordos internacionais. E o Tratado de Extradição oferece diversos fundamentos para a não entrega de Battisti”, disse Barroso. Ele não quis citar os casos em que o tratado prevê a recusa da extradição, mas minimizou as chances de recuo do governo brasileiro, que já havia concedido refúgio político a Battisti em decisão tomada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 70, Battisti está preso no Brasil onde aguarda a conclusão do seu processo de extradição. O STF autorizou a extradição, mas disse que a palavra final cabe ao presidente Lula. A decisão do presidente, entretanto, não tem caráter “discricionário”, ou seja, pode ser contestada nos termos do tratado.

Para o advogado, a retificação do resultado do julgamento, pelo Supremo, pouco ou nada altera as chances de Lula não entregar Battisti ao governo da Itália.

O Tratado de Extradição estabelece que a extradição pode ser negada nos casos em que há “razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos mencionados”. “Não quero especular sobre as possibilidades oferecidas pelo acordo para não entregar Battisti, mas o tratado não é dúbio”, disse Barroso.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2009, 13h52

Comentários de leitores

3 comentários

O TRATADO é OBJETIVO, sim, o que é DÚBIA é a VONTADE!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ah, eis o nosso preclaro Prof. Luiz Robert Barroo enfrentando a contradição do JURISTA e do ADVOGADO.
Afinal, meu caro Professor, é preciso se definir QUANDO e COMO será ADVOGADO e QUANDO e COMO será JURISTA!
Como JURISTA, não há duvida que merece RESPEITO.
Como ADVOGADO, já começa a trocar perna direita por perna esquerda!
Não, não me entendam mal, mas é o próprio papel do Advogado.
Alhos NÃO TÊM NADA a ver com BUGALHOS. Mas o Prof. Barroso parece ter se esquecdo que o BRASIL NÃO PODE supor que a ITÁLIA, por seu JUDICIÁRIO e por seu GOVERNO DEMOCRATA, vá cometer qualquer das atrocidades - porque elas o são! - que permitiriam ao Pres. Lula não extraditar o Terrorista Battisti.
É óbvio que, no Brasil, tendo os TERRORISTAS que infernizaram minha juventude assumido o PODER, agiram de tal ordem que ATERRORIZADOS hoje somos ainda NÓS, que NÃO ERÁMOS TERRORISTAS.
Assim, se pagaram importantes compensações, SEM IMPOSTO de RENDA e SEM PREVIDÊNCIA SOCIAL!
E muitos serão REMUNERADOS POR TEREM SIDO TERRORISTAS, o que é mais uma ABERRAÇÃO, E SEMPRE SEM QUALQUER ENCARGO TRIBUTÁRIO ou PREVIDENCIÁRIO!
E estão cobertos pela LEI, assim impedem o LEÃO de morde-los!
Mas, como diria o vulgo, "o bom cabrito não berra". Se são o PODER, fazem o que QUEREM e o "feio bonito lhs parece!".
Assim,´nada mais me surpreende, até mesmo ver um TERRORISTA ASSASSINO, condenado num PAÍS DEMOCRÁTICO, ser mantido no Brasil porque se imagina ou argumenta que tudo nada mais foi que um ato de segregação intelectual, política ou seja láo que for!
Seus Colegas vão protege-lo, o que não deixa de ser um bonito ato humanitário! __ E o CIDADÃO, vulgarmente conhecido como POVO, que se dane!

Conversa para Boi Dormir

JCláudio (Funcionário público)

Então, este discurso do advogado do criminoso Battisti é conversa para boi dormir. Já não chega de tanto bandido morando no Brasil, ainda querem trazer um mala deste. Lugar de criminoso é na cadeia e não ficar passeando no Brasil as custas dos contribuintes. Se o apedeuta de me... deixar este cretino no Brasil com certeza vão arrumar um cargo político para o safado as custas de nós contribuintes.

Se fose Cuba... já estaria morto.

Macedo (Bancário)

Provavelmente diria que o Brasil deveria extraditar Battisti. Afinal em Cuba ninguém e perseguido ou discriminado por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal etc

Comentários encerrados em 01/01/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.