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Falta de requisito

Juíza libera pai de bebê que caiu de prédio no Rio

A juíza Maria Daniella Binato de Castro, em exercício na Vara da Infância e Juventude da Capital do Rio de Janeiro, determinou no início da noite dessa terça-feira (22/12), a liberação imediata de um rapaz de 17 anos, pai de um bebê que morreu ao cair do sétimo andar de um prédio na cidade.

Ela considerou o depoimento do avô materno da criança, que descreveu o adolescente como um pai habilidoso e carinhoso. A juíza também levou em conta o abalo emocional do jovem pelo sofrimento de perder a filha.

“Importante é a análise do depoimento do representado nesta data, momento em que o mesmo narrou, de forma extremamente sofrida, todo o evento, que culminou com a morte de sua filha. Ademais, não vislumbro presentes quaisquer dos pressupostos previstos no artigo 312 do CPP, uma vez que o representado possui residência fixa, ocupação lícita, Folha de Antecedentes Criminais com apenas a presente anotação, não havendo, portanto, necessidade na manutenção da custódia”, afirmou ela na decisão.

A continuação da audiência está prevista para o dia 15 de janeiro. O processo corre em segredo de Justiça. A juíza determinou também que o jovem seja encaminhado para realização de estudo social.

Segundo o pai, o bebê escapuliu de seu colo e caiu entre a grade da varanda e a tela de proteção, que estava solta. O jovem, que cursa o primeiro ano do ensino médio e faz estágio, esteve na Vara da Infância para audiência de apresentação. Diante da juíza e de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, ele narrou os fatos e contou que não sabia que a tela estava solta. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2009, 19h42

Comentários de leitores

1 comentário

o pai tem condiçóes de pagar um advogado

analucia (Bacharel - Família)

o pai tem condiçóes de pagar um advogado. Mas, a Defensoria está extrapolando o atendimento aos carentes e adora casos de mídia, nem podem abrir geladeira, pois acende a luz e já acham que estáo sendo filmados.

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