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Extradição em jogo

Lula vai decidir sobre Battisti após acórdão publicado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar que aguardará a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso do ativista político italiano Cesare Battisti para só então tomar uma decisão a respeito da extradição. “Não me importa o que disse o STF. Ele teve a chance de fazer e fez. Eu não dei palpite. A decisão é minha. Até lá não tenho comentários a fazer”, disse. As informações são da Agência Brasil.

Lula disse que sua decisão independe do entendimento do STF de que o presidente poderá ser responsabilizado caso não acompanhe a decisão da Corte.

Na quarta-feira (16/12), por votação majoritária, o Plenário do STF decidiu retificar a proclamação do resultado do julgamento do pedido de Extradição de Battisti, formulado pelo governo da Itália. A discussão teve como base o voto do ministro Eros Grau.

Se antes a maioria dos ministros entendia pela discricionariedade do presidente da República para efetuar a extradição, agora ficou fixado que o presidente não está vinculado a decisão do Supremo. Mas ele deve decidir o caso com base no tratado de extradição entre Brasil e Itália.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979. O governo italiano pediu a extradição depois que ele foi preso no Brasil em março de 2007. Desde então, está na Penitenciária de Brasília. O Supremo decidiu pela extradição de Battisti, mas a decisão ficará a cargo do presidente.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2009, 15h44

Comentários de leitores

2 comentários

Arrogância

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

“Não me importa o que disse o STF. Ele teve a chance de fazer e fez. Eu não dei palpite. A decisão é minha." - que arrogância, que comentário chulo, e prepotente,digno de um Chávez ou qualquer outro presidente de república de bananas. Já pensaram se o Obama dissesse isso da Suprema Corte de lá?

hic hic hic hic.........

hammer eduardo (Consultor)

Palavra que não tinha reparado na farta vitrine do famoso Bar na Barra da Tijuca no Rio de janeiro chamado de "Academia da cachaça" . La existem centenas de marcas de pinga dos mais variados fabricantes quase anonimos de todo o Brasil e confesso que nunca reparei na marca " DECISÃO " que o "noçu lider" falou que vai tomar , so espero que seja de boa qualidade para não dar ressaca depois...........

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