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Demora no resultado

Leis dão chances demais ao réu, diz Jorge Hage

“Os processos judiciais demoram enormemente, porque as leis processuais brasileiras dão chances demais aos réus, aos bandidos de colarinho branco, de se defender. E o processo condenatório raramente chega ao fim”. A conclusão é do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, em entrevista à Rádio Nacional. As informações são da Agência Brasil.

Para Hage, é preciso alterar os códigos de Processo Penal e Civil, para que os casos envolvendo servidores federais suspeitos de irregularidades tenham desfecho justo e rápido. Ele afirmou que vários setores são acionados quando se flagra uma fraude, dentre os quais a Justiça. A partir do Ministério Público, são encaminhados todos os relatórios que contenham indícios de irregularidades. “E aí nós sabemos o sofrimento que começa”, disse se referindo aos processos judiciais e à demora para uma solução.

Ele também atribui as dificuldades de se recuperar dinheiros desviados ao processo judicial. “A recuperação do dinheiro vai esbarrar novamente no problema da Justiça. É possível sim, mas há demora no processo de execução, e recuperação das verbas é extremamente lenta. Aí é que eu me refiro a reforma das leis processuais civis também. Hoje o índice de recuperação é muito baixo, não passa de 5% do total, apesar dos esforços da AGU, da Advocacia Geral da União, da procuradoria, das procuradorias federais, o retorno ainda é muito lento”, disse.

Segundo ele, os casos encaminhados ao Tribunal de Contas da União ou à própria CGU têm resultado mais rápido. De acordo com Hage, nos últimos seis anos cerca de 2.350 agentes federais flagrados em irregularidades foram excluídos da administração federal.

As punições administrativas, no entanto, podem ser contestadas no Judiciário e, eventualmente, anuladas caso se constate, por exemplo, violação ao direito de defesa do servidor.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2009, 17h41

Comentários de leitores

2 comentários

Esse discurso já cansou...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Por que o ministro-chefe da Controladoria Geral da União não enumera todas essas chances? É fácil adotar um discurso desse jaez e lançá-lo para um público ignorante que não conhece nada de processo judicial, nada de Direito, da evolução do Direito e das técnicas do Direito. Então, o discurso vago (= vazio de conteúdo) é como atirar a esmo, sempre acerta em algum alvo. E o pior é que tal discurso acaba seduzindo e colhendo a opinião dos incautos e dos ignorantes. Então, por que os detratores do processo judicial não indicam que tantas chances são essas que se dá ao réu nos processos judiciais? Quanto recursos há contra a sentença? Quantos contra um acórdão? Quantos contra uma decisão abusiva da Administração Pública? Quantos contra uma conduta abusiva da Polícia? etc.
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É preciso perder esse vezo da retórica, empregada no passado remoto pelos sofistas, e densificar o discurso com argumentos válidos, premissas verdadeiras, numa palavra, com honestidade intelectual, se é que queremos exaltar a democracia e as liberdades civis como um povo altamente civilizado.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

FAXINA EM CASA?

José R (Advogado Autônomo)

ÊLE ESTÁ A SE REFERIR AO MENSALÃO?

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