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Liberdade de imprensa

Filho de Sarney desiste de ação contra Estadão

Depois de 140 dias em que obteve uma liminar para impedir o jornal O Estado de S. Paulo de divulgar gravações obtidas em uma operação da Polícia Federal, Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney, retirou a ação e disse que jamais quis restringir a liberdade de imprensa. As informações são da Folha de S.Paulo.

Ao justificar o motivo de ter recorrido ao Judiciário contra o jornal, o empresário disse que tentou proteger seus direitos individuais. "Infelizmente, este gesto cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo", afirmou em nota.

Ele disse que desistiu da ação para reafirmar sua defesa da liberdade de imprensa. "Para reafirmar minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a liberdade de imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício", afirmou.

Fernando Sarney foi indiciado no dia 15 de julho deste ano por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ele nega as acusações.

Em 31 de julho, o empresário conseguiu liminar do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para impedir a publicação das gravações. O jornal tentou reverter a decisão. Embora tenha reconhecido que não era competência do TJ do Distrito Federal processar a ação, a liminar foi mantida.

Publicado acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Imprensa, o jornal entrou com reclamação direto no STF contra a decisão que o impediu de divulgar as conversas interceptadas no bojo da operação e mantidas em segredo de Justiça. No entanto, como a decisão que manteve a censura não foi baseada na Lei de Imprensa, a  maioria dos ministros entendeu que não poderia analisar a Reclamação apresentada pelo jornal e extinguiu a ação sem resolução do mérito. 

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2009, 17h42

Comentários de leitores

4 comentários

A toga que pune é a mesma que alivia

Isaias  (Advogado Autônomo)

Isto demonstra como existe um singelo companheirismo neste país, onde o auxílio mútuo está acima das disposições legais: "Aos amigos tudo! Aos inimigos, a lei", um provérbio genuinamente brasileiro. Nâo há supresa no ocorrido, talvez, em outro país, poderia haver incoerência neste fato.

COMO DESISTIU? NÃO TINHA HAVIDO CITAÇÃO?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Realmente, o brilhantismo intelectual da Família Sarney efetivamente explica por que o Pai, Senador, há tanto tempo político, chegou à casa de Machado de Assis!
Mas eu NÃO ESTOU MAIS ENTENDENDO NADA. Acho que tenho que voltar aos bancos escolares.
Por tudo que tenho lido, imaginava que o Estadão já tinha sido CITADO e, pois, tinha se constituído a chamada "litis pendência".
Ora, se assim é ou foi, como o Sr. Sarney, "desistindo", pode por fim ao processo.
Bom sou assinante do Estadão.
Se o Estadão aceitar o "golpe" estrategicamente bem engendrado pela Família e seus Advogados, vou CANCELAR a MINHA ASSINATURA.
Sei que o Estadão pode nem estar preocupado com isso, mas é a minha forma de PROTESTAR contra a aceitação.
É mister que o ESTADÃO prossiga com a sua luta, para tirar a MORDAÇA da IMPRENSA, que algumas "OTORIDADES" querem impor à liberdade de imprensa.
É mister, também, que ARRANQUEMOS do JUDICIÁRIO, político e fugidio até o momento, uma DEFINIÇÃO JURISDICIONAL.
Se o Estadão NÃO CONCORDAR, o JUDICIÁRIO terá que PROFERIR uma DECISÃO e a verdade é que, com a DESISTÊNCIA UNILATERAL, o Sr. Sarney ADMITIU que os fundamentos do Estadão são verdadeiros, verazes!
E, querem saber, o Judiciário terá sofrido um "tapa com luva de pelica", proporcionado por aqueles que até agora têm sido por ele ajudados.
Por favor, ESTADÃO, o BRASIL e o MUNDO agora esperam um deslinde da questão com PRESTAÇÃO JURISDICIONAL e não com um golpe de mestre, judiciário, dado pela parte que se dizia potencialmente prejudicada com as notícias que havia para divulgação!

ZONA travestida de democracia? Só?

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

isto aqui é uma das maiores partes da Área 51. Em qualquer democracia verdadeira, eles teriam também as benesses de serem partícipes da maçonaria, bilderbergers, illuminatis da baviera ou não, enfim, sabemos todos nós que usamos nossa massa encefálica, que o poder é apenas uma das ferramentas que os move e que nós, povo, ignorante ou culto, TEMOS de votar e no faz-de-conta que devemos chamar de democracia, acabamos por lhes dar mais poder ainda. Quer um exemplo? Marina Silva é uma das candidatas à presidência da República. Qual é o seu partido? Quem é seu presidente? E aí? quem segura o trem da hipocrisia-brasil? nem toda toga é imunda, mas todos os que se metem dentro dos trajes da irmandade...

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