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Passaporte falso

Justiça confirma audiência com Battisti

A assessoria da Justiça Federal confirmou, na manhã desta quinta-feira (10/12), a participação do ex-ativista político Cesare Battisti em audiência na 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O italiano é investigado por suposto uso de passaporte falso. A informação é do portal G1.

Preso no Brasil desde março de 2007, o ex-ativista pode ser extraditado para a Itália, como concluiu o Supremo Tribunal Federal, em novembro. O STF ressaltou, ainda, que a decisão de entregá-lo ou não ao país estrangeiro será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Battisti é ex-integrante do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele foi condenado na Itália à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com assassinatos. No caso de o governo brasileiro resolver extraditá-lo, deverá decidir se a entrega ocorrerá antes ou depois do cumprimento de uma eventual pena por suposto uso de documentos falsos.

De acordo com o STF, a viagem para o Rio de Janeiro para prestar o depoimento foi autorizada pelo ministro Cezar Peluso. Ele é o relator do processo de extradição e no julgamento votou a favor da entrega obrigatória de Battisti para o governo italiano.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2009, 18h04

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