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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Os principais jornais do país continuam noticiando o “mensalão do DEM”, em Brasília. O jornal O Estado de S. Paulo informa que o "mensalão do DEM" em Brasília vai além de pagamentos mensais a deputados aliados do governador José Roberto Arruda. Há indícios de que as empresas de parlamentares abasteceram o caixa 2 de Arruda em troca de contratos, alguns sem licitação, com o governo do Distrito Federal. Na planilha da arrecadação ilícita, revelada pelo Estado, há relação de empresas que teriam contribuído com o caixa 2 de Arruda. A Folha de S. Paulo diz que José Arruda ignorou alertas de sua assessoria jurídica e firmou contratos milionários com empresas suspeitas de financiar o mensalão do DEM. O Globo informa que após análise dos documentos apreendidos, a Polícia Federal pediu a quebra do sigilo bancário de José Arruda. A revista Veja também tratou do assunto em reportagem especial.


Troca de favores
Dois dos três desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal citados em gravações da Operação Caixa de Pandora garantiram que não prestaram favores ao governador José Roberto Arruda (DEM). De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (4/12), eles disseram que votaram a favor da abertura de processos contra o ex-secretário Durval Barbosa, autor de gravações incluídas no inquérito nas quais é revelada a distribuição de grandes quantias de dinheiro.


PEC Precatórios
A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a PEC dos Precatórios, que foi aprovada pelo Senado Federal e torna ainda mais lenta a fila de pagamento das dívidas do poder público com pessoas físicas e jurídicas. "A decisão judicial no Brasil é para ser respeitada. Há décadas, o poder público não respeita a ordem desse pagamento e agora surge essa PEC para institucionalizar o calote, o que não é justo com todas as pessoas que aguardam há anos o pagamento", afirmou o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso. A notícia é da Folha de S. Paulo.
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Mensalão mineiro
O Ministério Público de Minas Gerais quer que o senador Eduardo Azeredo e os demais envolvidos no chamado mensalão mineiro devolvam o dinheiro supostamente desviado dos cofres estaduais. De acordo com O Globo, em nova ação contra o grupo,o MP cobrará o ressarcimento, em valores corrigidos, de pelo menos R$ 2 milhões dos R$ 3,5 milhões que teriam sido usados para financiar a campanha do tucano à reeleição ao governo mineiro, em 1998.
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Prefeito cassado
O juiz eleitoral Sérgio Andrade Lima determinou, na quarta-feira (3/12), a cassação do mandato do prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), e de seu vice, Anivaldo Vale (PR). De acordo com o Estadão, eles tiveram os registros de candidatura indeferidos por acusação de abuso de poder econômico e propaganda antecipada durante a eleição do ano passado. O prefeito avisou que recorrerá.


Servidores do Judiciário
Servidores do Judiciário requisitados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que não exercem cargo comissionado ou função de confiança devem ser devolvidos em 60 dias e terão canceladas as gratificações, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça. Nesta sexta-feira (4/12), o STF negou liminar dos servidores contra a resolução do CNJ. A notícia é do Estadão.


Enem nos presídios
Os detentos inscritos no Enem farão a prova somente nos dias 5 e 6 de janeiro. Segundo apurou o Estadão, a data especial foi decidida porque haveria a necessidade de os carcereiros abrirem os pacotes de prova antes da aplicação, o que colocaria em risco o sigilo do exame. O exame será feito nas próprias unidades prisionais. Para não atrapalhar as visitas, que ocorrem aos fins de semana, as provas serão em dias úteis.
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Pão de Açucar e Casas Bahia
A compra do controle das Casas Bahia pelo Grupo Pão de Açúcar deve ser aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). De acordo com a Folha, pode haver, porém, restrições, dependendo da participação da nova empresa em mercados regionais, principalmente no Sudeste, onde concentram-se as lojas da Casas Bahia e do Ponto Frio, também adquirido pelo Pão de Açúcar, em junho.
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Roger Abdelmassih
A Justiça de São Paulo ordenou, nesta sexta-feira (4/12), o confisco de bens e imóveis em nome do médico Roger Abdelmassih, preso desde 17 de agosto sob a acusação de estupro. De acordo com o Estadão, a liminar subscrita pela juíza Adriana Sachsida Garcia, da 34ª Vara Cível da capital, atinge ainda Vicente Ghilardi Abdelmassih, filho de Roger, e a Clínica de Andrologia de São Paulo, de propriedade do médico.O pedido foi formulado há oito dias pela Promotoria de Defesa do Consumidor.
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COLUNISTAS

► Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, informa que a diferença de votos no Supremo Tribunal Federal para que fosse aceita a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo poderia ter sido maior do que a registrada: se Celso de Mello estivesse presente à sessão, votaria com o relator, Joaquim Barbosa, que defendeu a abertura de processo. O voto de Mello é sempre acompanhado com atenção, já que ele é o decano do tribunal. O ministro se ausentou por causa de dores insuportáveis na coluna — ele está com um problema no nervo ciático. No começo da sessão de julgamento do mensalão mineiro, os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski chegaram a fazer as contas e concluíram que seus votos seriam derrotados. O voto de Cesar Peluzo, considerado um ministro "formalista", aceitando a denúncia, surpreendeu os dois. E garantiu a abertura do processo contra Azeredo.


OPINIÃO

► Semana da Conciliação
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo, deste sábado (5/12), discute a Semana da Conciliação, promovida pela Justiça. O texto diz que “com o objetivo de assegurar o cumprimento da "meta 2", que prevê o julgamento até o final do ano de todos os processos que foram distribuídos até 2005, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e as Justiças estaduais promoverão, a partir de segunda-feira (7/12), mais uma Semana Nacional da Conciliação. Usando mecanismos alternativos de resolução de conflitos adotados nos países desenvolvidos, a iniciativa tem por objetivo estimular o entendimento entre litigantes que discutem problemas corriqueiros — os chamados "litígios de massa". Na conciliação, as partes cedem parte de suas pretensões e não há vencedores nem perdedores. A formalização de um acordo encerra automaticamente o processo judicial, dispensando a necessidade de julgamento, o que ajuda a desafogar os tribunais morosos e congestionados.”
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Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2009, 10h05

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