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Cobrança no SUS

Médicos devem ser informados sobre penalidades

Após receber quatro reclamações sobre cobrança de parto por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público Federal, em Jales (SP), recomendou às prefeituras da região a fixação de cartazes informativos nas unidades de saúde para esclarecer a ilegalidade da cobrança de serviços. Médicos de Estrela D'Oeste e Jales teriam cobrado R$ 1,2 mil para fazerem cesáreas.

Responsável pelo caso, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre disse que “além da insuficiência na prestação do serviço de saúde, verificamos a possível prática de crimes, visto que existem indícios de que, além de cobrar dos pacientes, os médicos também receberiam verbas do SUS para a realização dos procedimentos”. A recomendação foi baseada no artigo 43 da Lei 8.080/90 sobre o Sistema Único de Saúde, que diz que o interesse público deve ser respeitado no que se refere à gratuidade dos serviços financiados pelo SUS.

Segundo as recomendações do MPF, as unidades de saúde deverão ter cartazes em locais de fácil visualização, informando sobre os crimes penais de recebimento indevido de dinheiro por funcionários públicos para a execução de serviços. Nos cartazes, deverá constar o telefone da unidade de saúde, do SUS e do MPF para reclamações. Além disso, o órgão orienta ainda a criação, pelas prefeituras, de mecanismos que fiscalizem as guias de internação e que procedimentos sejam preenchidos corretamente para evitar fraudes.

As prefeituras terão dez dias para se manifestar, após o recebimento da recomendação. Foi determinada a instauração de inquérito policial para investigar os médicos identificados. Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2009, 13h35

Comentários de leitores

1 comentário

SALÁRIO MISÉRIA - SUS

Armando Felicio (Bacharel - Civil)

A maneira com o MP se posiciona, dá a impressão que o médico recebe muito e EM DIA pelos procedimentos realizados por esses profissionais. O SUS paga uma miséria e ainda paga quando quer. Porque o MP não fica no pé do SUS para pagar bem e em dia. Voces sabiam que exite uma norma do Ministério da Saúde impõe ao médico e ao paciente que apenas entre 20 a 30% dos partos mensais podem ser cesareanas e se esse teto for ultrapassado ele não paga ninguem. Com isso é tirado a autonomia do paciente de escolher seu tratamento, fere a dignidade humana pois não são todas as pacientes que aguentam a dor do trabalho de parto. Fere a autonomia do profissional pois tem que fazer o que o SUS manda. Ocorre o enriquecimento ilicito do estado pois paga o que quer, quando quer sem demonstrar para o médico o que esta pagando. Hoje esse dinheiro não vem direto para conta do médico e sim repasses (ministério saude, estado, prefeitura, algumas entidades e ai chega no médico. Ja viu as filas interminaveis para atendimento, num plantão poucos médicos para passar visitas, fazer atendimento, fazer cirurgias chega a ser desumano e degradante. Sem falar nas contratações pela janela com diz uma prof. de direito administrativo, sem garantias nenhuma para o profissional. Aonde estão os concursos. Aonde esta o MP para tomar atitudes. É mais facil ir atrás dos médicos e puni-los do que mexer no centro da ferida para cura-la. O MP sabe o dia e quanto vai receber, o médico do SUS não. Apesar de tudo, não pactuo com esses tipo de crime, mas algo tem que ser feito.

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