Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fraude ao INSS

PF cumpre mandados de prisão em Mato Grosso

Para tentar combater fraude ao INSS, em Mato Grosso, a Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quinta-feira (20/8) batizada como Bengala MT. Também estão na operação o Ministério da Previdência Social e o Ministério Público Federal. Em Cuiabá e Várzea Grande, há 50 policiais federais e seis funcionários do Ministério da Previdência Social para o cumprimento de 24 mandados judiciais expedidos pela 5ª Vara Federal em Cuiabá.

São dois mandados de prisão temporária, oito mandados de busca e apreensão, três de seqüestro de bens e 11 de condução coercitiva.  “As duas pessoas com prisão decretada são cônjuges e dentre os locais com mandado de busca e apreensão há dois consultórios de médicos assistentes e suas respectivas residências, bem como residência de uma servidora do INSS”, informa a PF.

Os trabalhos iniciais de apuração foram motivados por denúncia anônima feita junto a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários em Cuiabá. Segundo a PF, as investigações duraram cerca de 10 meses e “revelaram a atuação de um esquema voltado para a obtenção fraudulenta de benefícios de auxílio-doença previdenciário e acidentário, aposentadoria por invalidez, amparo social a pessoa portadora de deficiência física e amparo social ao idoso”.

O indício de fraude consiste no fornecimento de atestado e laudo médico por dois médicos assistentes e orientação das pessoas beneficiadas a simularem supostos problemas psicológicos e ortopédicos na perícia médica do INSS. E ainda: pessoas que nunca contribuíram ou que perderam a qualidade de segurado a contribuir no mínimo 12 meses para adquirir a qualidade de segurado e carência para o benefício de auxílio-doença ou readquirir mediante quatro contribuições (1/3 da carência do benefício) possivelmente já sendo portadora da doença. “Membros do esquema criminoso acompanhavam as pessoas beneficiadas nos consultórios dos médicos assistentes e na perícia médica do INSS”, diz a PF.

Para intermediação dos benefícios, o beneficiário deveria pagar R$ 100 pela consulta e obtenção do atestado ou laudo médico falso. E ainda 20% da renda do benefício mensalmente até que consiga aposentadoria ou cessação.

Levantamento preliminar aponta 35 benefícios com indícios de irregularidades e prejuízo estimado de aproximadamente R$ 600 mil.

Os presos serão encaminhados para Penitenciária Central do Estado em Cuiabá e devem responder criminalmente por estelionato e formação de quadrilha.

O nome da operação Bengala MT é alusão ao nome utilizado pelo despachante e agenciador Mário da Bangela. Segundo a PF, ele “também é beneficiário da Previdência Social como deficiente físico utilizando-se de muletas para passar pela perícia médica, orientando as pessoas beneficiadas a utilizarem essa mesma simulação dentre outras”. Com informações da Assessoria de Imprensa da PF de Mato Grosso

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2009, 12h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.