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Tentativa de golpe

Turistas inglesas são condenadas no Rio

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Em suma, a tese defensiva de crime impossível não pode ser acolhida, haja vista que a hipótese dos autos é de flagrante esperado e não de flagrante preparado (ou provocado) - tratando-se de flagrante esperado, há tentativa punível (in casu, tentativa de estelionato) -, já que os policiais civis apenas teriam deixado as acusadas agirem, sem induzimento ou provocação, prendendo-as imediatamente após a execução do fato, vale dizer, após constatarem, quando da abertura das gavetas pelas rés, que vários bens relacionados por elas no registro de ocorrência do suposto furto, o qual já tinha sido confeccionado, se encontravam nas aludidas gavetas, o que, aliás, restou incontroverso pela prova oral produzida em juízo.

Quanto à alegação defensiva de crime impossível em virtude de a conduta relatada pelas rés no registro de ocorrência do suposto furto (fls. 02/05 dos autos em apenso) não estar, na sua ótica, coberta pelo contrato de seguro (vide fl. 289), a mesma também não pode ser acolhida em razão de ser fruto da interpretação equivocada dada pela Defesa às cláusulas contratuais.

Afinal, as rés, pelo que consta do supracitado registro de ocorrência, colocaram suas bagagens no compartimento apropriado, sendo certo que o suposto furto ocorreu entre 22h e 9h, enquanto as rés dormiam, cumprindo destacar que tal horário está dentro da normalidade para toda e qualquer pessoa dormir (ou seja, está dentro da normalidade não só para elas, mas como para os demais passageiros do ônibus dormirem), razão pela qual jamais poderia ser dito que elas não teriam obrado com vigilância razoável, como quis fazer crer a Defesa.

Aliás, esse tipo de interpretação absurda das cláusulas contratuais pela Defesa, que prosseguiu à fl. 289, já teve início no penúltimo parágrafo de fl. 195, quando a Defesa afirmou que, de acordo com o item 25 de fl. 153 (ao que parece, quis se referir à fl. 154), não seriam cobertos ´quaisquer itens furtados de um veículo motor deixado desprotegido entre dez horas da noite e oito horas da manhã´, que a toda evidência não se adequa à hipótese narrada pelas rés no registro de ocorrência do suposto furto.

No que tange à alegação defensiva de que, em relação à ré Rebecca, a hipótese dos autos seria de crime impossível em virtude de não se ter certeza se o seguro estava em vigor ou não (vide fls. 289/290), a mesma há de ser rechaçada. Afinal, a aludida ré, à fl. 306, disse que tinha certeza que a apólice de fl. 105 estava errada, já que tinha outra apólice com a data do término em 03/08/2009, evidenciando, dessa forma, que o contrato de seguro estava em vigor na data em que supostamente ocorreu o furto.

Outrossim, sua afirmação encontra respaldo no item ´Please remember´ de fl. 156 (tal item, assim como toda a fl. 156, foi traduzido pela intérprete na audiência de instrução e julgamento, sendo certo que a tradução se encontra no CD de fl. 323), que admite a prorrogação do contrato de seguro por trinta dias.

Ora, como a apólice de fl. 105 expirava em 09/07/2009, vê-se que a prorrogação por até 30 dias dá respaldo à afirmação da ré de que tinha certeza que sua apólice só expirava em 03/08/2009. No tocante à alegação defensiva de que teria aplicação a súmula n.º 17 do Superior Tribunal de Justiça, a mesma também não pode ser acolhida. Afinal, a potencialidade lesiva do registro de ocorrência do suposto furto (fls. 02/05 dos autos em apenso) não se esgotaria no estelionato narrado na denúncia, como, aliás, bem enfocou o Ministério Público em suas alegações finais, sendo certo que o acórdão relativo à apelação criminal n.º 2004.050.00713, em 4 folhas por mim rubricadas, que ora anexo a esta sentença, também evidencia a possibilidade lesiva de um documento não se extinguir no falso.

Deve ser ressaltado, por oportuno, que as rés não apresentaram declaração de bagagem quando ingressaram no Brasil (vide fl. 281), sendo certo que também não comprovaram em momento algum a propriedade dos bens que discriminaram como tendo sido supostamente furtados.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2009, 19h07

Comentários de leitores

1 comentário

Arrogância Ridícula. - Pura Arrogância ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

Por um "crime" que não feriu ou lesou a ninguém,... mostrar à Inglaterra que o Brasil é soberano, é apenas, "vanitas vanitatis" ! ! !
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Não sei porque,o Estado brasileiro , não foi tão rigoroso e ISONÔMICO, com os PILOTOS dos EE.UU., do avião LEGACY, que, se envolveram no acidente aéreo que matou 154 pessoas ! ! !
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Neste caso, quem é soberano ? ? ?
O Brasil ou os Estados Unidos ? ? ?

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