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Crimes sexuais

Leia decisão que nega HC para Roger Abdelmassih

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A denúncia com base em lei que não existia na época dos crimes não invalida o processo, já que o que vale são os fatos apontados como crime, e não a sua classificação. Foi com este entendimento que o desembargador José Raul Gavião de Almeida, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva do médico Roger Abdelmassih. Ele é acusado de abusar sexualmente de suas pacientes e foi denunciado por cometer 56 crimes sexuais com base na Lei 12.015/09, que classifica como estupro qualquer ato libidonoso forçado. Abdelmassih foi preso na segunda-feira (17/8) em sua clínica, nos Jardins, região nobre de São Paulo. Nessa terça-feira (18/8), o Conselho Regional de Medicina suspendeu o registro de médico de Abdelmassih.

Entre as alegações da defesa do médico está o argumento de que a gravidade do delito não justifica a prisão e que o fato foi transformado em “espetáculo circense”. Segundo os advogados, também não foram levados em conta os requisitos do Código de Processo Penal para a prisão preventiva. Para eles, a decisão de primeira instância não foi concretamente fundamentada. A defesa de Abdelmassih é feita pelos advogados José Luis de Oliveira Lima, Jaqueline Furrier, Rodrigo Dall'Acqua e Ana Carolina de Oliveira Piovesana.

Os argumentos não foram aceitos pelo desembargador José Raul de Almeida. Para ele, a publicidade na mídia em cima da história do médico não macula o decreto de prisão. As diversas páginas da decisão do juiz Bruno Paes Stratorini, que mandou prender o médico, trazem motivos suficientes para considerar a possibilidade do acusado vir a cometer novos crimes, principalmente pela gravidade e longo período em que os atos foram cometidos, disse o desembargador. 

O caso
As investigações começaram a ser feitas no início do ano passado, quando ex-pacientes de Roger Abdelmassih, especialista em reprodução humana, procuraram o Gaeco, um grupo especial do Ministério Público. A maior parte das pacientes tem idades entre 30 e 45 anos e são de vários estados do país. O relato mais antigo é de 1994 e há outros de 2005, 2006 e 2007. Algumas chegaram a procurar a Polícia na época, mas a maioria só se manifestou após ver os relatos na imprensa.

De acordo com a Promotoria, os relatos das pacientes são muito parecidos quanto à forma de abordagem no consultório. Os supostos ataques ocorreriam quando as pacientes estavam voltando da sedação ou até mesmo sem estarem sedadas e em momentos quando não havia outra pessoa na sala. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) abriu 51 processos ético-profissionais contra o médico. De acordo com a assessoria de imprensa do Cremesp, a abertura dos processos foi decidida na sexta-feira (7/8), em reunião plenária do Conselho.

Eles foram originados de sindicâncias abertas conforme as pacientes que relataram ter sofrido abusos procuraram o Conselho. As vítimas foram encaminhadas pelo Ministério Público durante as investigações do caso. O advogado José Luis Oliveira Lima informou, semana passada, que a transformação das sindicâncias em processos é um movimento normal e que ele e seu cliente estão tranquilos.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2009, 18h58

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