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Lavagem de dinheiro

MP não revela origem ilícita do dinheiro da Universal

A Justiça paulista recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra o bispo Edir Macedo e mais nove integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus, acusados dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A informação é da Agência Brasil. A denúncia foi apresentada com base em investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo o levantamento feito pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, as fraudes vinham sendo praticadas há pelo menos dez anos. Os acusados usavam dinheiro de doações dos fiéis para benefício próprio. Segundo o MP, a investigação constatou que a movimentação chega a R$ 1,4 bilhão por ano em dízimos coletados em 4,5 mil templos em 1,5 mil cidades do país. Só no período de 2003 a 2008, os depósitos para a Igreja Universal do Reino de Deus alcançaram R$ 3,9 bilhões, diz o MP.

A decisão do juiz Gláucio Roberto Brittes de Araújo, que recebeu a denúncia, não deixa claro como ocorreu o crime de lavagem de dinheiro, já que o MP acusa a igreja de receber dinheiro dos fiéis, o que, em tese, não é crime. Apesar de gozar de imunidade tributária, igrejas são entidades privadas e se mantém com doações de particulares. De acordo com o tributarista Raul Haidar, o mesmo artigo 150 da Constituição Federal que prevê a imunidade tributária para cultos religiosos (inciso VI) determina também que os recursos sujeitos á imunidade sejam destinados a atividades essenciais das entidades (páragrafo 4º). Nesse caso, poder-se-ia discutir a destinação do dinheiro arrecadado aos fiéis, mas dificilmente de lavagem de dinheiro.

ConJur procurou o Ministério Público para que explicasse onde estaria a origem ilícita do dinheiro (requisito para que seja configurada a lavagem), mas a assessoria de imprensa da instituição informou que os promotores não vão se pronunciar mais sobre o assunto. A assessoria de imprensa da Igreja Universal também afirmou à Agência Brasil que os dirigentes da instituição não vão se pronunciar sobre o recebimento da denúncia.

De acordo com Ministério Público, os líderes religiosos consumiam grande parte das pregações com a defesa da coleta dos dízimos, argumentando que os recursos seriam necessários para a compra de óleos santos de Israel, para o financiamento de novos templos e para custeio das transmissões de cultos e mensagens religiosas em emissoras de rádio e televisão.

Para facilitar a arrecadação, eram recebidos valores por meio de cheques, além de doações de bens como carros, diz o MP. Entre as supostas irregularidades constatadas na investigação estão a abertura de empresas de fachada e o envio ilegal de dinheiro para o exterior. O MP acusa os réus de procurarem se favorecer da imunidade tributária concedida pela Constituição Federal aos templos religiosos. Eles investiam os valores destinados à Igreja Universal, sobre o qual não incidia a cobrança tributária, na aquisição de bens particulares entre os quais imóveis, veículos e joias, aponta o Ministério Público.

Ainda de acordo com a denúncia, os recursos obtidos por meio de doações eram aplicados em duas empresas de fachada: a  Unimetro Empreendimentos S/A e a Cremo Empreendimentos S/A., ambas encarregadas do esquema de envio de dinheiro para o exterior. As remessas iam para contas nos chamados paraísos fiscais, em que os favorecidos têm vantagens como sigilo e baixo custo de movimentação, diz o MP. De acordo com a instituição, esses valores retornavam ao país na forma de contratos que permitiam a legalização do uso do dinheiro na compra de empresas de comunicação. Em 2004 e 2005, essas empresas movimentaram em torno de R$ 71 milhões.

Além de Edir Macedo, foi instaurada ação criminal contra os bispos Alba Maria da Costa, Edilson da Conceição Gonzales, Honorilton Gonçalves da Costa, Jerônimo Alves Ferreira, João Batista Ramos da Silva, João Luís Dutra Leite, Maurício Albuquerque e Silva, Osvaldo Scriollli e Veríssimo de Jesus.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2009, 17h37

Comentários de leitores

11 comentários

Crime de lavagem de $: competência é da Justiça Federal!

Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)

A Lei nº 9.613/98 (art. 2º, inciso III) é clara ao dispor que a competência processual para o crime de lavagem de dinheiro é da Justiça Federal.
Portanto, caberia ao Ministério Público Federal, em tese, o oferecimento da denúncia pela prática, em tese, do tão propolado crime de lavagem de dinheiro.
Entendo que a competência para o oferecimento desta denúncia não seria do Ministério Público Estadual.
Salvo engano, o processo poderá ser anulado por este equívoco processual.

Denúncia!

Florencio (Advogado Autônomo)

É interessante observar que a fls. 4 do despacho do Juiz que recebeu a denúncia consta:
"Portanto, à luz das razões acima expostas, RECEBO a presente denúncia. Providencie-se o necessário para preservação do sigilo das informações referidas a fls. 120 do apenso". Então como essas informações foram parar nos estúdios da TV Globo? Precisa ser apurado.
Aliás, a Globo coloca escutas e câmaras de vídeo em reuniões que são públicas nas igrejas evangélicas. Aliás essa intransigência com os evangélicos não vem de hoje!

Tudo isto, é "paura" ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

1º.- Pelo que sabemos o Sr. Edir Macedo, AINDA, não é candidato à PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ! ! !
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Mas, quando quizer ser, terá CACIFE financeiro e político para GANHAR de qualquer concorrente, atual ! ! !
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2º.- A sra. globo, ( maior acusadora da Record ) que deve mais do que possui de patrimônio, deveria ser DEFENESTRADA e ser-lhe cassada a concessão, por incompetência e por ser um peso para o Estado, dando oportunidade a outros, que possam gerir os seus negócios, como a Record, Band, SBT , que não vivem com o dinheiro dos contribuintes ! ! !

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