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Violência e vítima

STF nega liberdade a policial condenado por tortura

O Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus ao policial civil Carlos Antonio Albareda Barcelos. Ele foi condenado por crime de tortura e pediu para recorrer em liberdade.

De acordo com a acusação, ele e outros policiais civis teriam usado de violência para obter informações da vítima. O policial foi condenado na primeira instância a seis anos. Mas, depois de reformulada a sentença, a pena foi diminuída para três anos e seis meses de reclusão, com a prisão imediata do acusado.

A defesa alegou que a pena foi reformada e que “a ordem de prisão deu-se de forma automática, sem nenhuma indicação dos motivos autorizadores da prisão cautelar”.  Assim, sustentou a necessidade de uma liminar, uma vez que o policial está na iminência de sofrer constrangimento ilegal por causa da prisão, que pode acontecer a qualquer momento.

Para o relator do caso, ministro Cezar Peluso, não é o caso de liminar. O ministro observou que a sentença ainda está sujeita a recurso e, portanto, não há justificativa para se conceder uma medida liminar. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 95.399

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2009, 16h56

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