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Briga parlamentar

Plenário do STF analisará queixa contra deputado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar a queixa-crime feita pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contra o deputado Sílvio Serafim Costa (PNM-PE). A decisão é do ministro Marco Aurélio, relator do inquérito.

“O questionamento sobre haver ou não o querelado [Costa] emitido juízo ante o mandato no qual investido, há de ser alvo de exame pelo colegiado [Plenário]”, determinou Marco Aurélio. O ministro decidiu dar seguimento ao caso, que será enviado à pauta do Plenário assim que concluir seu voto.

O conflito entre os dois deputados, que deu origem ao inquérito, aconteceu no dia 24 de abril, durante um debate em uma emissora de rádio de âmbito nacional. Sílvio Costa teria acusado Jungmann de uso irregular de passagens aéreas pagas pela Câmara dos Deputados.

A Procuradoria-Geral da República, em parecer, opinou pelo arquivamento da Ação Penal porque, em tese, Sílvio Costa não teria caluniado Jungmann, uma vez que falou no exercício do seu mandato. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Inquérito 2.813

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2009, 17h23

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