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Poder da farda

Policiais e ex-policiais responderão por concussão

A Justiça Federal de São Paulo recebeu denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo contra sete policiais e ex-policiais acusados de integrar quadrilha especializada em concussões (extorsão praticada por servidor público) contra empresários da cidade. A quadrilha foi desbaratada durante a Operação Persistência, deflagrada pela Polícia Federal há um mês.

De acordo com informações do Ministério Público Federal, um dos integrantes do grupo é o ex-sargento da PM Sérgio Bueno, condenado em 2001 a 23 anos de prisão por participar do plano para matar o delegado correicional da Polícia Federal de São Paulo Alcioni Serafim de Santana.

Ainda segundo o MPF, interceptações telefônicas autorizadas pela 7ª Vara Federal de São Paulo demonstraram que era comum que Sérgio Bueno se passasse por policial, mesmo não integrando mais a corporação. “Uma de suas principais funções no grupo era passar informações sobre ônibus, carros e caminhões, contendo supostos produtos de descaminho, contrabando ou até mesmo drogas para que seus colegas os abordassem e exigissem vantagens indevidas”, explica o MPF.

Segundo a denúncia, os agentes da PF Jader Freire de Medeiros e Sergio Roberto Umbuzeiro Eduardo “associaram-se, em quadrilha armada, aos ex-policiais civis Renato Christovão e José Carlos Queiroz Elias, o ex-PM Bueno e mais dois conhecidos: Eric Lopes de Siqueira e George Antônio Quito, que, junto com o ex-sargento, eram os principais responsáveis por levantar informações sobre as empresas e veículos que seriam abordados”.

Os sete integrantes do grupo responderão pelo crime de formação de quadrilha. Medeiros, Umbuzeiro, Elias e Christovão responderão por três concussões. Siqueira responderá por uma concussão.

De posse das informações repassadas por Siqueira, Quito e Bueno, prossegue a denúncia, “os policiais Medeiros e Umbuzeiro, e os ex-policiais Christovão e Elias iam até as empresas, às vezes acompanhados por Siqueira, e exigiam as vantagens indevidas”. A investigação da PF obteve informações completas sobre três casos de concussão contra empresários de São Paulo. Ainda segundo o MPF, “em dois desses casos, as vítimas se negaram a pagar a propina exigida pelos policiais, que os intimidavam, alegando que iriam persegui-los. Num dos casos em que houve negativa, o grupo exigiu a propina da vítima durante 15 dias, em insistentes contatos telefônicos”.

Em um dos casos, a vítima chegou a pagar R$ 10 mil para se livrar de uma “investigação”, diz a denúncia, “que os policiais diziam que iriam iniciar, pois o empresário não apresentou, no momento da abordagem, nota fiscal de uma mercadoria que estava sendo entregue em sua loja”.

Para o procurador da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, autor das denúncias, “o crime de concussão se consumou nos três casos, uma vez que a lei é clara e diz que o crime é exigir a vantagem indevida em razão do cargo ocupado, já que os policiais, nas abordagens às vítimas, apresentavam suas identificações funcionais”.

A denúncia também ressalta que, “quando a operação foi realizada, foi apreendido com Christovão um sinalizador luminoso próprio de viaturas policiais e com Elias um tubo de spray de pimenta, uma arma não-letal de uso exclusivo de policiais e das Forças Armadas”. Segundo o MPF, os policiais federais envolvidos também usavam suas armas e distintivos durante as abordagens, “o que deixa claro que o grupo usava da condição de policiais ou falsos policiais para cometer os crimes”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2009, 16h30

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