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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo repercutem, neste sábado (25/4), a suspensão da posse do desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira na presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A ordem foi dada pelo Supremo Tribunal Federal, em liminar, que também impediu a posse do vice-presidente eleito, desembargador André Nabarrete, e a da corregedora eleita, desembargadora Suzana Camargo. O ministro Eros Grau acolheu liminar em Reclamação da desembargadora Suzana Camargo, vencida na eleição pelo posto máximo da corte por Pereira, que assumiria em 4 de maio. Leia mais sobre o assunto na ConJur.

Nota fiscal
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter usado um assessor de seu gabinete, pago pelo Senado, para transportar em seu carro particular produtos importados e contrabandeados comprados na Zona Franca de Manaus, apresentou à Folha de S. Paulo parecer técnico da Receita Federal opinando pelo cancelamento de ações fiscais relacionadas ao episódio. Em sua versão, o senador diz que a carga não era dele, mas do ex-prefeito de Iracema (RR) Joaquim Ruiz. O MPF contestou e disse que os dois não comprovaram o pagamento de impostos de importação. Os argumentos foram aceitos pelo ministro do STF Joaquim Barbosa, que, em abril do ano passado, determinou abertura de inquérito. A Polícia Federal de Roraima investiga o caso.

Castelo de Areia
A defesa do suíço Kurt Paul Pickel, acusado na Operação Castelo de Areia de cometer supostos crimes financeiros com funcionários da empreiteira Camargo Corrêa, entrou na Justiça com um pedido de Habeas Corpus para anular as investigações do caso. Os advogados Alberto Zacharias Toron e Carla Domenico alegam que a quebra de sigilo telefônico nas investigações da Polícia Federal foi justificada apenas pelas informações de uma denúncia anônima, o que seria ilegal. O HC será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A Polícia Federal informou que não vai se pronunciar sobre o HC porque a ação está na esfera do Poder Judiciário. A informação é da Folha de S. Paulo.

Perda de poder
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo defende que, ultimamente, no Pará, onde se situa uma das mais importantes fronteiras agropecuárias do país, a mudança maior ocorreu em relação ao Judiciário, que, por omissão do governo estadual, se tornou, naquela região, um Poder sem condições de impor o respeito à lei. Afirma que houve um deslocamento do alvo dos militantes do MST e das suas linhas auxiliares. Antes eram os proprietários de latifúndios, e, agora, são as empresas que investem no agronegócio. Para justificar a falta de poder da Justiça menciona que 111 sentenças judiciais de reintegração de posse esperam para ser cumpridas - algumas julgadas há mais de um ano.

Bata-boca no STF
Os jornais deste sábado (25/4) divulgaram a manifestação feita por 10 pessoas na porta do Supremo Tribunal Federal por causa da briga de quarta-feira (22/4) entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. Elas tentavam pôr na estátua da Justiça uma faixa com os dizeres "miss capanga" e um chapéu de cangaceiro, uma referência à acalorada discussão entre os ministros. No bate-boca, JB disse que Gilmar Mendes estava "destruindo a credibilidade da Justiça" e que não estava falando com um de seus "capangas de Mato Grosso". Os seguranças impediram o protesto. O grupo hasteou duas faixas, que diziam: "Gilmar Dantas, as ruas não têm medo dos seus capangas" e "Gilmar Mendes, saia às ruas e não volte ao Supremo". A manifestação também foi abordada pela ConJur.

Teste de popularidade
Os jornais nacionais repercutem como o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa foi recebido pelo público nas ruas do Rio de Janeiro dois dias após a briga na Corte. Na saída do restaurante onde almoçava com amigos, JB foi cumprimentado por clientes e recebeu acenos e frases de apoio, como “parabéns, ministro”, como informou na sexta-feira (24/4) o colunista Lauro Jardim, da revista Veja. Leia a reportagem publicada pela ConJur.                  

Formação de cartel
O jornal DCI noticiou a formação de cartel coordenada pelas gigantes do setor de fertilizantes: Bunge, Yara e Mosaic. A reportagem afirma que o Ministério da Justiça irá retomar as investigações sobre uma suposta formação de cartel. O pedido foi feito pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados à Secretaria de Direito Econômico, que já instaurou processo administrativo para investigar os indícios da prática ilegal. A Comissão deve informar as empresas nos próximos dias e elas terão 15 dias para se defender das acusações após receberem a notificação.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2009, 11h31

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