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Tratamento especial

STF cria núcleo para evitar prescrição de crimes

Com o objetivo de acelerar a tramitação de inquéritos, ações penais, extradições, HCs e petições criminais, o Supremo Tribunal Federal criou o Núcleo de Processamento Criminal, no final de 2008. A criação deste grupo, na Resolução 385, permite que as ações criminais sejam separadas das demais e tenham um tratamento direcionado por matéria.

O núcleo deve auxiliar os relatores de processos criminais apresentando, inicialmente, um resumo com dados essenciais como, por exemplo, o tipo de crime e a pena máxima. Com isso, a corte pretende facilitar o trabalho dos gabinetes e obter um controle maior sobre informações que envolvem diligências, vista aos advogados e à Procuradoria-Geral da República.

Servidores do STF serão realocados para o núcleo, com base em sua formação profissional. Profissionais especializados poderão conduzir de forma específica e com maior agilidade os trabalhos do grupo, de acordo com a assessoria de imprensa do Supremo. A principal preocupação é combater a morosidade, evitando a prescrição dos crimes.

Todos os processos nessa área serão digitalizados. Futuramente, todas as petições iniciais poderão ser acessadas pelo site do Supremo, com restrição aos advogados e às partes, quando sigilosas.

Mensalão e Battisti

O Núcleo de Processamento Criminal é responsável, por exemplo, pelas cartas de ordem expedidas no processo do mensalão (AP 470). Essas cartas servem para determinar que o juiz de origem cumpra ordem do STF, especificamente, do relator da ação. O pedido de extradição (Ext 1.085) que envolve o italiano Cesare Battisti também passa pelo núcleo. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2009, 16h56

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