Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Afeto desfeito

Fim do noivado não gera indenização por dano moral

Por 

A Justiça paulista livrou um homem de indenizar a ex-noiva por ter desfeito o casamento dois meses antes da data marcada. O Tribunal de Justiça entendeu que o rompimento de uma relação amorosa não caracteriza ato ilícito e que, no caso, a mulher não foi vítima de difamação pública, mas de desentendimento privado. A turma julgadora, no entanto, determinou que o noivo dividisse com a antiga companheira as despesas da festa que não aconteceu.

O julgamento envolveu a história de amor de Alessandra e Jair que queriam se casar. O casamento foi interrompido de forma brusca, por um telefonema do noivo que pôs fim ao compromisso marcado para dali a dois meses, sem apresentar justificativa. A noiva já havia comprado o vestido, reservado o serviço de buffet, o salão do grêmio da cidade, marcado horário na catedral e mandado gravar as iniciais do noivo nas peças do enxoval.

O amor que um dia existiu acabou na Justiça paulista, na forma de ação de responsabilidade civil por danos morais e materiais. Derrotada em primeira instância, a noiva bateu às portas do Tribunal de Justiça para reclamar a reforma da sentença. Alessandra sustenta que o rompimento doeu em sua alma, que amargou sofrimento intenso e que deveria ser reparada pelo constrangimento e pelos gastos assumidos para o contrato da festa.

Na semana passada, a 4ª Câmara de Direito Privado se debruçou sobre o antigo caso de amor agora na forma de papel e bateu o martelo. A turma julgadora concluiu que o rompimento de noivado não caracteriza ato ilícito. Não se indeniza por afetos desfeitos, decidiu. O desembargador Ênio Zuliani abriu divergência.

No entendimento da maioria da turma julgadora não existe amor compulsório, muito menos relacionamento afetivo obrigatório. Segundo o relator, Francisco Loureiro, até o casamento pode ser desfeito na Justiça e ninguém pode ser compelido a permanecer em relação que não mais deseje.

Para Ênio Zuliani, embora a lei não impeça o arrependimento na promessa de casar, o rompimento sem explicações obriga o noivo a pagar indenização. O desembargador se apegou à maneira como o homem rompeu o noivado e acabou com a programação da festa de núpcias. O revisor entendeu que, no momento em que assinou o a proposta na igreja, o noivo criou vínculo com os preparativos da festa e com o casamento.

Para Zuliani, o noivo expôs a mulher ao ridículo ao romper o noivado por telefone, mantendo-se em silêncio sobre os motivos para seu ato, o que criou especulações sobre a noiva. No entendimento do revisor, a atitude criou constrangimento e provocou ofensa a direitos protegidos pela lei civil.

“É incomum romper noivado mediante contato telefônico e sem fundamentos, como o requerido fez, quando, pela sua assinatura de habilitação, ficou patente o seu vínculo com o casamento”, ponderou Zuliani, que defendeu o pagamento de indenização no valor de R$ 25 mil.

“Não persistindo o desejo de manter-se unido a outra pessoa, é direito de qualquer um romper o relacionamento a qualquer tempo, ainda que sem apresentar justificativa para tanto”, contestou Francisco Loureiro.

“O inconformismo da parte rejeitada e a frustração decorrente do fim súbito da relação certamente geram uma dor psicológica considerável, inevitável ao final de todo romance, o que de maneira alguma implica dever de indenizar”, completou o relator.

Por considerar que o fim do relacionamento levou a noiva a arcar sozinha com as despesas pelo cancelamento da festa, o relator mandou o noivo pagar parte dos prejuízos. Ele arbitrou a indenização por danos materiais em R$ 793. O desembargador Maia da Cunha acompanhou o relator.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2009, 7h01

Comentários de leitores

1 comentário

Ainda há vozes coerentes e conhecedoras do direito.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Decisão que merece ser exaltada e disseminada. Já não era sem tempo, pois o pedido de indenização pelo rompimento do noivado estava em vias de se transformar numa febre entre os rejeitados. Romper um noivado constitui exercício legal de um direito, já que as núpcias só se contraem com expressa manifestação de vontade no momento do casamento. Tanto que se um dos nubentes demonstrar dúvida na hora de dizer "sim", não se celebra o casamento, mas adia-se a cerimônia, que é ato solene, para alguns dias depois, a fim de permitir-lhe decidir se é isso realmente o que deseja. Quando muito, consinto que haja indenização dos interesses negativos, mas mesmo assim, somente se não for possível o aproveitamento das despesas efetuadas em favor de quem nelas incorreu. Afinal, o direito é coisa séria, e não um joguete ou algo lúdico com que se possa brincar.
Boa e acertada decisão.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Comentários encerrados em 29/04/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.