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Cassação de governador

Jackson Lago é cassado definitivamente pelo TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram por unanimidade, nesta quinta-feira (16/4), rejeitar os recursos contra a cassação de diploma do governador Jackson Lago (PDT) e seu vice, Luiz Carlos Porto, por abuso de poder político e econômico. A corte manteve a cassação imediata de Lago e Porto, o que coloca o governo nas mãos da segunda colocada nas eleições de 2006, a ex-senadora Roseana Sarney (PMDB). A acusação de compra de votos, incluída entre os motivos da cassação na sessão plenária do último dia 3 de março, foi excluída das acusações.

Os ministros analisaram os Embargos de Declaração apresentados pelos advogados do governador, Francisco Rezek e José Eduardo Alckmin. A defesa sustentou que o tribunal errou na proclamação do resultado do julgamento que cassou o mandato de Lago.

O recurso foi proposto contra a decisão tomada pelo TSE há um mês. Por cinco votos a dois, o tribunal decidiu que ficou comprovado abuso de poder político em benefício de Lago nas eleições de 2006. Os ministros determinaram a cassação do mandato do governador e a posse da segunda colocada nas eleições, Roseana Sarney (PMDB), mas decidiram aguardar o julgamento do último recurso antes de mandar Lago deixar o governo.

Nos Embargos de Declaração, os advogados afirmaram que a decisão não teve maioria se consideradas, isoladamente, cada uma das manifestações dos ministros. A defesa de Lago sustentou que a coligação Maranhão: A Força do Povo, de Roseana Sarney, apontou 12 fatos diferentes para justificar o pedido de cassação de Lago. “No entanto, não houve formação de maioria em relação a nenhuma delas”, disse José Eduardo Alckmin em recente entrevista à revista Consultor Jurídico.

Pelas contas do advogado, que já foi ministro do TSE, os ministros Felix Fischer e Fernando Gonçalves entenderam procedentes as alegações quanto a dois comícios, nos quais teriam sido assinados convênios caracterizando favorecimento à candidatura de Lago — um na cidade de Codó, em 16 de abril de 2006, e outro no município de Pinheiros, no dia 7 de maio de 2006. Já o ministro Eros Grau, além desses fatos, considerou outros aspectos, chegando a dizer que houve compra de votos.

Por sua vez, o ministro Ricardo Lewandowski só concordou com a imputação de compra de votos na cidade de Imperatriz, rejeitando as demais teses. Os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani rejeitaram o pedido de cassação, pois entenderam que não ficou comprovado abuso de poder político, nem compra de votos, em nenhum dos casos elencados pelos adversários de Jackson Lago.

No caso do voto do presidente do TSE, ministro Carlos Britto, que se baseou na tese do abuso de poder econômico, Alckmin observou que sua conclusão se prende a outro fato: o de terem sido assinados convênios no estado no semestre anterior à eleição. “O voto do ministro Britto não se mostrou alinhado a nenhum outro e, como se baseou em fato distinto, não poderia se somar aos dos demais ministros”, afirmou o advogado.

Nos Embargos, a defesa usou o exemplo da Ação Penal para ilustrar que não houve formação de maioria suficiente no TSE: “no caso de uma Ação Penal onde haja pedido de condenação por diversos fatos, não é possível que os votos de julgadores que dêem pela procedência de somente uma das imputações sejam somados aos de outros que entendam como procedente tão-só outra das acusações, com o argumento de que todos votam genericamente pela condenação”.

Os advogados sustentaram que a ementa do julgamento refletia o entendimento vencido do relator do processo, ministro Eros Grau, de conduta vedada — argumento rejeitado pela maioria da corte eleitoral. Alem disso, disse Eduardo Alckmin, os eventos de Codó e Pinheiros, ocorridos muito antes das eleições e para um público pequeno, são insuficientes para alterar o resultado da eleição.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2009, 21h39

Comentários de leitores

1 comentário

merdalhão sem solução...............

hammer eduardo (Consultor)

Realmente temos que agradecer a Deus que "ao menos" a grande Marrom conseguiu fugir para o Sul maravilha. É lamentavel constatar a sina maldita em cima do provavelmente mais miseravel e atrasado estado da federação , vão tirar um Governador eleito sob a alegação de "abuso do poder ecnomico" e entregar justamente para quem ? Eles mesmos , os eternos donatarios daquele pedaço de miseria tupiniquim , a abjeta QUADRILHA dos SARNEY que desgraceia aquelas terras a algumas decadas des-governando de uma forma que garanta que o Maranhão continue com o que sempre teve em abundancia , ou seja , NADA! A eterna "dodoi" da famiglia corleone agora assume de volta , justo ela que ( LEMBREMOS SEMPRE!) foi afastada de forma humilhante da disputa presidencial em 2002 quando a Policia Federal "estourou" um mocó que ela e aquele maridinho 171 guardavam a "bagatela" de um milhão e meio de reais em grana VIVA sem NENHUMA comprovação de origem, ja tinham esquecido?????? COM TODA CERTEZA!
O pior nem foi a operação da puiça federal que naquela epoca nem era tão fashion como nos dias de hoje , complicado foi aguentar as rocambolescas historias da carochinha para explicar a origem mais do que obvia do dinheiro que certamente não tinha vindo de nenhuma poupança da Caixa. Este curioso incidente torpedeou de vez as aspirações da filhinha "01" do don corleone do Maranhão que desgraçou o Pais durante 4 longos anos depois do suspeitissimo "morrimento" de Tancredo Neves. Lembremos tambem que esta RATAZANA chamada de ze sarney foi quem entregou a TODOS NÓS para que aquele outro PUSTULA do collor fizesse aquele absurdo e inocuo confisco do dinheiro , so conseguiu mesmo desgraçar a vida de todos e deu no que deu. Aviso aos demais maranhenses , fujam enquanto é tempo!

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