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Mesmo com diploma

Fim da prisão especial é aprovado no Senado

Os senadores estão ansiosos para acabar com a prisão especial para quem concluiu um curso superior. Mais um projeto de lei que pretende acabar com o benefício foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter conclusivo. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O autor do PLS 50/07 é o senador Expedito Júnior (PR-RO). Em março, a CCJ já havia aprovado outro projeto semelhante. As informações são da Agência Senado.

O projeto altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar. O senador argumentou que seu projeto é ainda mais abrangente que o anterior, aprovado na CCJ, pois retira o instituto da prisão especial do Código de Processo Penal Militar. Segundo o projeto, a prisão especial será concedida apenas aos que a ela tiverem necessidade e a pedido de um juiz.

Para o senador, a prisão especial cria categorias privilegiadas de cidadãos. "É bem verdade que esse tratamento especial perdura tão somente até o trânsito em julgado da condenação, ou seja, enquanto o indiciado ou réu é presumidamente inocente. No entanto, qual a razão para que o benefício seja concedido para os diplomados em nível superior? Esses, diferentemente das demais hipóteses enumeradas [no artigo 295], não desempenham qualquer cargo ou função pública que justifique a distinção de tratamento. A nosso ver, o fundamento do benefício é essencialmente elitista: não há porque separar o culto do inculto; o rico do pobre”, afirmou.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou que, como o PLC 111/08, acatado pelo Plenário do Senado, tramita na Câmara dos Deputados sem ter sido transformado em lei, o projeto de Expedito Júnior poderia ser aprovado na CCJ.

O projeto mantém o direito a prisão especial para ministros, governadores e secretários estaduais, prefeitos, vereadores, chefes de Polícia, parlamentares, juízes e oficiais das Forças Armadas.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2009, 19h19

Comentários de leitores

12 comentários

Proteção ao Legislativo e Executivo

Gney (Estudante de Direito - Trabalhista)

Por que eles nunca criam leis que venham a puni-los quando retiram vultuosas somas do erário púlico. E porque devemos proteger vereadores,governadores,deputados (F/E) e prefeitos que não possuem nível superior e muitas das vezes impedem que tenhamos sequer escolas para estudar? Talvez porque para enganar o povo não necessite muito estudo,por isso não querem um povo esclarecido e nem alfabetizado.Pois assim é melhor manipulado.

CONGRESSO NACIONAL.

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Frente a todos os escândalos que estão ocorrendo no Congresso Nacional, é evidente que o nobre Senador não poderia deixar sem proteção especial os nobres parlamentares.
"Os senadores estão ansiosos para acabar com a prisão especial para quem concluiu um curso superior". Será que não deveriam estar mais ansiosos em moralizar o próprio Senado?

Prisão especial.

Elano de Almeida da Silva (Policial Militar)

Boa noite, caros amigos!
Como é que nós chegamos a uma situação dessas?
Um país que não tem nada de sério, quando deparamos com grampos telefônicos sem autorização da justiça e a PF sendo acusada por tal ilícito. No momento em que era feito e não afetava tais parlamentares,juízes,até mesmo ministros todos batiam palmas. Quando se trata de prisão especial os que não fazem parte do governo não tem tais privilégios, agora eu pergunto: porquê?
Também coloco-vos minhas palavras como protesto, pois isso só faz aumentar uma impunidade com relação a determinados crimes cometido pelos pelos privilegiados. Temos que agradar os magistrados e membros do MP para que nossos projetos possam andar, favorecer a eles para favorecer a todos nós políticos, só se mantém privilégios quando se quer continuar cometendo ilícitos, não é de espantar quando nos grampos telefônicos encontram certas autoridades com seu caminho trilhado e tendo como consequencia a prisão dos mesmos,é claro, não podem ficar juntos com os que mediante seu inteiro serviço para o povo eles colocaram-os lá, pdemos dizer um traficante que muitas vezes já era-lhes familiar, portanto ficam aqui meus protestos,não sou contra o projeto, mas tenho dignidade, vamos ter um pouco de responsabilidade, ninguém vale ouro.

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