Ao cumprir mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (8/4) na sede do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, a Polícia Federal tentou acessar documentos para dar nova aparência a prova viciada. A declaração é do advogado Andrei Zenkner Schimidt, que defende o grupo, em nota à imprensa.

“A razão para a Polícia Federal buscar, pela segunda vez, documentos que já tinha em seu poder é evidente: ciente de que a Operação Satiagraha é nula em sua origem, tenta-se novamente acessar documentos para conferir nova aparência a uma prova antiga, já viciada”, afirma a nota.

Segundo o advogado, a busca de provas relacionadas a empréstimos entre empresas do grupo “revela a fragilidade da própria acusação, que investiga esse crime há mais de três anos”. “De outro lado, a prisão decretada em julho do ano passado também relacionava-se ao delito em questão. E, agora, realiza-se a busca e apreensão para tentar provar o mesmo delito. Não faz sentido”, conclui.

O advogado questionou, ainda, a ordem de busca e apreensão no dia em que se inicia feriado na Justiça Federal. Para ele, há um “evidente objetivo de dificultar a defesa”. Outro ponto questionado pelo advogado é o fato de a busca ter sido determinada justamente no dia do depoimento do delegado Protógenes Queiroz, que comandou a fase inicial e de deflagração da Operação Satiagraha, na CPI das Escutas Telefônicas, na Câmara dos Deputados.

Em seu depoimento à CPI, o delegado repetiu diversas vezes a informação da busca e apreensão. Segundo ele, a informação foi repassada por seus colegas. Protógenes disse que a ação da PF é para “aprofundar e detalhar o esquema criminoso patrocinado por esse banqueiro Daniel Dantas já condenado"

Leia a nota do advogado do Opportunity

Comunicado à imprensa
A busca e apreensão deferida pelo juízo da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo ontem, 07/04/2009, e executada na data de hoje na sede do Opportunity, no Rio de Janeiro, está impregnada de arbitrariedades.

1) Foi executada exatamente no dia em que se inicia o feriado de Páscoa na Justiça Federal, com o evidente objetivo de dificultar a defesa;

2) estranhamente acontece no mesmo dia em que o Delegado Federal Protógenes Queiroz presta depoimento junto à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas;

3) os documentos que estão sendo buscados já haviam sido solicitados pela Polícia Federal. Na ocasião, a defesa recusou-se a entregá-los porque já estavam à disposição da Polícia Federal, desde a busca e apreensão ocorrida em julho do ano passado. Em nenhum momento a Polícia Federal justificou a solicitação de outros documentos que não os que já estavam em seu poder;

4) a razão para a Polícia Federal buscar, pela segunda vez, documentos que já tinha em seu poder é evidente: ciente de que a Operação Satiagraha é nula em sua origem, tenta-se novamente acessar documentos para conferir nova aparência a uma prova antiga, já viciada;

5) a busca de provas de empréstimos entre empresas coligadas revela a fragilidade da própria acusação, que investiga esse crime há mais de três anos. De outro lado, a prisão decretada em julho do ano passado também relacionava-se ao delito em questão. E, agora, realiza-se a busca e apreensão para tentar provar o mesmo delito. Não faz sentido.

6) o juiz justificou a busca no departamento jurídico do Opportunity dizendo que o Estatuto da OAB “permite a violabilidade de escritórios de advogados quando seus clientes investigados supostamente participarem como autores, co-autores ou partícipes de crimes”. O Estatuto da OAB, na verdade, não traz essa permissão.

Estamos diante, portanto, da lamentável repetição dos mesmos episódios tristemente narrados na mídia nacional, ocorridos na semana passada, quando departamentos jurídicos de empresas são devassados sem justificativa legal para tanto.

Não mediremos esforços em demonstrar mais essa arbitrariedade e também a inocência dos clientes por nós representados.

ANDREI ZENKNER SCHMIDT
Advogado