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Falta de isenção

Partidos vão ao STJ pedir controle externo da PF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, recebeu em audiência, nesta segunda-feira (6/4), presidentes nacionais de três partidos. Eles foram pedir o controle externo das atividades judiciárias da Polícia Federal.

Os presidentes do PSDB, senador Sérgio Guerra, do DEM, deputado federal Rodrigo Maia, e do PPS, Roberto Freire, acompanhados do senador José Agripino Maia, apontaram excessos por parte da Polícia Federal e falta de isenção nas investigações da Polícia Federal.

De acordo com o Agripino Maia, é preciso que exista uma supervisão nas investigações a cargo da PF, pois, de dois anos para cá, verifica-se excesso na exposição de pessoas ou entidades e exageros nos processos. “Isso desmerece o trabalho e cabe, portanto, à Justiça e a nós, partidos políticos, mostrar essa preocupação para se pôr ordem nas investigações e trazer isenção”, afirmou o senador.

Agripino Maia teve o nome envolvido, recentemente, na Operação Castelo de Areia, da PF, que investiga supostos crimes financeiros pela empreiteira Camargo Corrêa. De acordo com a decisão do juiz Fausto De Sanctis, interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça teriam indicado doações a partidos políticos. Agripino Maia afirma que as doações feitas ao DEM foram legais.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, também defende o controle externo da Polícia Federal. Ele já chegou a afirmar que o controle do Ministério Público sobre a Polícia é algo “litero-poético-recreativo”, que não tem funcionado.

De acordo com o ministro, a experiência de um novo órgão de controle dos atos policiais poderia partir do Conselho da Justiça Federal. “O CJF poderia fazer um experimento institucional, delegando a alguma vara criminal essa tarefa, começando a coibir abusos que a toda hora se apontam e tentam levar ao descrédito as instituições. É chegada a hora de discutir com seriedade um órgão de controle efetivo da Polícia.”, disse na ocasião.

O ministro deu as declarações ao ser questionado sobre o possível viés político da Operação Castelo de Areia, deflagrada há duas semanas pela Polícia Federal. A operação investiga supostos crimes financeiros cometidos pela construtora Camargo Corrêa e doações irregulares de dinheiro para campanhas políticas.

Ainda na ocasião, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, defendeu a Polícia Federal. “Quando a Polícia se movimenta, causa desconforto. Não nos cabe rebater as críticas. Nós temos que nos pautar pelo devido processo legal e pelo rigor na produção da prova”, disse.

Corrêa afirmou que a PF não praticou nenhum ato motivado por questões partidárias ou políticas na operação. “Os interlocutores é que falaram nomes de pessoas, instituições e partidos. E estavam sendo interceptados legalmente. O juiz, ao dar publicidade do seu despacho de decisão, se fundamentou inclusive em alguns desses diálogos. Somente o juiz pode fazer isso. Foi isso que provocou o debate público”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2009, 18h49

Comentários de leitores

1 comentário

absoluta convicção

Republicano (Professor)

O MP ganhou gama de atribuições maiores do que se permite em sistema acusatório, e deve ser revisada a CF e leis respectivas para adequação. O próprio estatuto do idoso é um exemplo, pois, a estrela não é o idoso e sim o MP, que ali pode tudo. Os parlamentares devem entender que o MP é parte em ações, não tendo compromisso formal com a verdade, diferentemente do juiz que só deve sentenciar positivamente quando tiver absoluta convicção.

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