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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A Folha de S.Paulo informa que para deputados e senadores governistas e da oposição não há a menor chance de criação de uma CPI para investigar a empreiteira Camargo Corrêa, alvo da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. As empreiteiras deram contribuições financeiras legais para 55% dos atuais congressistas, segundo dados fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral — sem contar eventuais doações ilegais, registra o jornal.

Caixa 2

O controle de doações aos partidos políticos no país possui muitas fragilidades, o que facilita a existência de caixa dois, diz reportagem da Folha de S.Paulo. Os prazos de prestação de contas, por exemplo, são muito longos. Já as punições contra as ilegalidades são muito brandas. Segundo o procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos Gonçalves, "a legislação eleitoral tem crimes demais e penas de menos". "Para alguns delitos, as punições aos responsáveis pelas contas dos partidos acabam sendo de prestação de serviços à comunidade", diz.

Relatório da PF

O jornal O Estado de S.Paulo informa que na residência de Pietro Francesco Giavina Bianchi, executivo da Camargo Corrêa, a Operação Castelo de Areia encontrou dossiê que pode comprovar esquema de doações eleitorais "por fora". São 142 folhas de papel sulfite, 54 delas "contendo impressões de tabelas e planilhas com nomes de instituições, obras, partidos políticos e deputados, relacionados a valores respectivos em dólares e reais". A informação consta de relatório secreto de buscas da Polícia Federal.

Questão antiga

A Folha acrescenta, ainda, que a Castelo de Areia trouxe à tona a questão dos repasses de recursos aos partidos. Escutas da investigação indicaram doações da empreiteira Camargo Corrêa ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), no valor de R$ 300 mil, e ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), no montante de R$ 200 mil.

Outro lado

O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende a cúpula da Camargo Corrêa, afasta com veemência acusações de envolvimento dos executivos da empreiteira em crimes financeiros e doações eleitorais ilegais. Criminalista com quase 50 anos de batalhas nos tribunais, Mariz traça estratégia com a qual pretende rebater uma a uma as suspeitas que recaem sobre os dirigentes da Camargo Corrêa. Ele diz que tais suspeitas "não passam de ilações sem o menor fundamento, desprovidas de comprovação probatória". A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Juros bancários

O Brasil pagou R$ 134,5 bilhões em "spread" bancário em 2008. Esse valor corresponde a quase quatro vezes o orçamento do Ministério da Educação ou duas vezes e meia o do Ministério da Saúde no ano passado. Segundo um estudo realizado pela Fecomercio SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), as pessoas físicas contribuíram com R$ 85,4 bilhões desse total, e as empresas, com R$ 49,1 bilhões. A informação é da Folha de S.Paulo.

Maria da Penha

O jornal O Globo publica que há 150.532 processos nas varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. O número não inclui Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte e Paraíba, que não passaram os dados ao Conselho Nacional de Justiça.

Nova chance

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, informa que o TJ do Rio contrata, ainda este mês, cem presos que cumprem pena no estado para trabalhar no tribunal.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2009, 9h00

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