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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A Justiça norte-americana acatou um pedido do governo brasileiro para manter o bloqueio dos bens do banqueiro Daniel Dantas, investigado pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, pelo menos até maio. O Estado de S.Paulo informa que segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., na metade do mês que vem, o mérito da ação será novamente analisado. Os bens bloqueados, de acordo informações do Ministério da Justiça, somam cerca de US$ 400 milhões.

Indícios robustos

Ainda sobre Dantas, o Estadão informa que na reta final do inquérito Satiagraha, o Ministério Público Federal vê "indícios mais do que suficientes, sólidos elementos" para apresentar denúncia formal contra o banqueiro Daniel Dantas e pedir abertura de ação judicial contra ele por crimes financeiros e lavagem de dinheiro. A informação foi dada na sexta-feira (3/4) pelo procurador da República Rodrigo de Grandis, que investiga o controlador do Grupo Opportunity.

Pacto Republicano

O colunista Alcemo Gois, de O Globo, diz que um grupo de políticos vai jantar semana que vem com Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o colunista, a ideia que vem sendo costurada pelo senador Aloizio Mercadante faz parte de um esforço para acabar com arestas entre os três poderes.

 Desafeta de De Sanctis

A Folha de S.Paulo publica que a desembargadora Suzana Camargo, que se envolveu em uma polêmica com o juiz federal Fausto De Sanctis, foi eleita na quinta-feira (2/4) corregedora da Justiça Federal da 3ª Região. Suzana vai assumir a corregedoria na qual já tramitam dois procedimentos em relação a De Sanctis, por suposto desrespeito a decisões do STF. Em julho de 2008, De Sanctis determinou duas vezes a prisão do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Após a segunda decisão, Suzana conversou com o juiz. Em seguida, a desembargadora ligou para o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e avisou que o gabinete dele estava sendo monitorado, segundo afirmou o próprio Mendes.

Prefeito cassado

Reportagem da revista Carta Capital informa que na terça-feira 31, o prefeito de Diamantino (MT), Erival Capistrano, do PDT, foi cassado pelo juiz Luiz Fernando Kirche, da 7ª Vara Eleitoral de Mato Grosso. De acordo com o texto, em outubro de 2008, Capistrano havia vencido um pleito disputadíssimo. Por pouco mais de 400 votos, bateu o candidato do PPS, Juviano Lincoln, e pôs fim a uma hegemonia política de quase duas décadas na região da família do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.

A reportagem acrescenta que a primeira medida de Capistrano à frente do poder municipal foi realizar uma auditoria nas contas das gestões do prefeito anterior, Chico Mendes (PR), irmão mais novo de Gilmar. O relatório das irregularidades, recheado de compras superfaturadas e desvios de verbas, foi enviado, no início de março, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informa a revista. Leia mais sobre o assunto na ConJur.

Peripécias de Protógenes

A Corregedoria da Polícia Federal de Minas Gerais instaurou processo disciplinar administrativo contra o delegado Protógenes Queiroz, por suposto uso do cargo para obter proveito político partidário. Em setembro, o delegado, que comandou a Operação Satiagraha, participou de um comício de apoio ao candidato do PT à Prefeitura de Poços de Caldas, Paulo Tadeu Silva D'Arcádia. O processo foi aberto por determinação do superintendente da PF em Minas, Marcos David Salem. A corregedoria irá investigar se Protógenes usou o nome da instituição indevidamente no evento. A notícia foi veiculada pela Folha de S.Paulo e pelo jornal O Globo.

Cobrança indevida

De acordo com a Folha, as associações que representam operadoras privadas contestam a legalidade da cobrança feita pela ANS e afirmam que existe o risco de as mensalidades aumentarem caso a agência passe a cobrar por todos os atendimentos de segurados feito no SUS. A CNS (Confederação Nacional de Saúde), por exemplo, afirma que espera o julgamento, no STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação a lei que regulamentou os planos de saúde em 1998.

Debate sobre precatórios

Em mobilização contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição que altera a forma de pagamento dos precatórios, a OAB nacional vai levar o assunto para ser discutido, em maio, numa reunião da New York Bar Association, entidade que representa os advogados do Estado americano de Nova York, publica o jornal O Estado de S.Paulo. Em nota divulgada em seu site, a OAB informa que o presidente nacional da entidade, Cezar Britto, e o vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB, Flávio Brando, foram convidados a participar do encontro, marcado para o dia 13 de maio, para explicar a aprovação da proposta que apelidaram de "PEC do Calote".

Castelo de Areia

O Estadão publica, também, que relatório da PF anexado aos autos da operação Castelo de Areia mostra que a origem do cerco à empreiteira foi a Operação Downtown, que mirava exclusivamente operadores do mercado paralelo. Interceptação telefônica autorizada pela 2ª Vara Criminal Federal no inquérito Downtown permitiu aos federais chegarem a um suspeito, conhecido por Tristão, que seria integrante de um grupo de doleiros que tinha como cliente principal a Camargo Corrêa.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2009, 10h50

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