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Urbanismo paulistano

STJ adia julgamento sobre padrão urbanístico de SP

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O Superior Tribunal de Justiça tirou da pauta de julgamento o processo que pode mudar o padrão urbanístico dos bairros-jardins da cidade de São Paulo. Os ministros da 2ª Turma discutiriam nesta quinta-feira (2/4) a Lei paulistana 9.846/85, que regula a ocupação e urbanização desses bairros e das zonas de transição. O relator da causa, ministro Herman Benjamin, decidiu não levar seu voto.

Os advogados foram avisados do adiamento, mas não receberam nem justificativa e nem nova data. O STJ devia julgar recurso da construtora CCK, que quer poder concluir a obra de um prédio residencial no bairro Alto da Lapa.

A obra foi embargada pela Justiça a pedido da Associação dos Amigos Moradores do Alto da Lapa e Bela Aliança (Assampalba), junto com o movimento Defenda São Paulo. As entidades alegam que o prédio descaracteriza as configurações originais do local e é prejudicial ao meio ambiente.

O processo tramita no STJ desde 2001. O ministro Herman Benjamin já havia votado, mas depois da manifestação dos outros ministros da turma, pediu vista novamente dos autos. Seu voto inicial foi pela demolição do prédio, como havia determinado o Tribunal de Justiça de São Paulo. Os ministros Castro Meira, Eliana Calmon, Humberto Martins e Carlos Mathias se manifestaram favoráveis ao recurso da construtora CCK.

Para a advogada Berenice Martin, representante da associação dos moradores, a decisão do STJ pode servir de precedente para a construção de obras semelhantes nesses bairros. “Como está em discussão uma interpretação da Lei 9.846, vai abrir um precedente perigoso porque as áreas verdes desses bairros regulados pela lei funcionam como ‘ar condicionado’ para a cidade.”

Segundo o advogado da construtora CCK, Ruy Carlos de Barros Monteiro, a decisão deve ser tomada em âmbito municipal. “O Judiciário não pode interferir nessa discussão, que é da autonomia municipal. O edifício já está na nona laje. Como você vai mandar demolir isso?”

Tombamento

Na terça-feira (31/3), o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) tombou a área residencial City Lapa, localizada nos bairros de Alto da Lapa e Bela Aliança — onde também fica o prédio da construtora CCK. Assim, o plano urbanístico do local não pode ser mais alterado, o que impede mudanças nas áreas verdes e restringe o volume das construções, entre outras restrições. O tombamento aconteceu 17 anos depois de os moradores do local entrarem com o pedido no órgão.

REsp 302.906/SP

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2009, 13h03

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