Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito ao silêncio

Protógenes poderá ficar calado na CPI dos Grampos

O delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, conseguiu no Supremo Tribunal Federal liminar em Habeas Corpus para ficar calado na CPI as Escutas Telefônicas Clandestinas. A decisão é do ministro Menezes Direito e beneficia também Walter Guerra Silva.

O depoimento do delegado estava marcado para esta quarta-feira (1º/4), mas foi adiado para o próximo dia 8. Protógenes entrou com pedido de liminar no STF para não ser obrigado a assinar termo de compromisso como testemunha no depoimento à CPI.

Pediu ainda para permanecer calado sem o risco de ser preso e para ter assistência de advogado durante o depoimento. O mesmo pedido foi apresentado por Walter Guerra.

Protógenes vem prometendo “dar nome aos bois, individualizar condutas e apontar os papéis de cada um no esquema criminoso montado pelo bandeiro Daniel Dantas” no depoimento à comissão. Mas pediu salvo-conduto ao STF para poder calar se decidir que não deve responder às perguntas.

É a segunda vez que o delegado é convocado a depor. Segundo os parlamentares, a justificativa é de que o delegado mentiu quando disse que a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha foi informal e restrita a poucos agentes.

Recente reportagem da revista Veja apontou que havia uma rede de espionagem paralela à investigação montada pelo delegado com amplo apoio da Abin. “[Os delegados] mentiram perante a CPI, dizendo que as atividades desenvolvidas foram informal com quatro ou seis agentes, quando na verdade ela foi totalmente formal com agentes da Abin”, disse o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

HC 98.441

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2009, 12h25

Comentários de leitores

14 comentários

Esquerda Punitiva

Ricardo Sidi (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Como é bom ver os membros da esquerda punitiva (KARAM, Maria Lúcia. Discursos Sediciosos. ano 1, nº, RJ) precisando de advogado criminalista e rezando para que o Supremo, só desta vez, assegure o respeito às garantias constitucionais pétreas do cidadão.

Quem não pediria um HC???

AndreP (Advogado Autônomo - Empresarial)

Qualquer um que conheça o mínimo de Direito faria o mesmo. Ninguém é obrigado a se auto-incriminar. No Estado Democrático de Direito é assim mesmo. Se vale pro Dantas, vale pro Protógenes. Entretanto, o direito a ficar calado não exclui a possibilidade de dar "nome aos bois". Todavia, acredito que, por força do sigilo de justiça, os "bois" ficarão anônimos.

pagando a lingua

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

NADA COMO UM DIA APÓS O OUTRO ...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/04/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.