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Polícia política

Gilmar Mendes vê projeto político por trás de operações da PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, questionou em entrevista à Folha de S. Paulo qual projeto político está por trás das operações irregulares da Abin e da Polícia Federal. O ministro defendeu uma reforma política para mudar as eleições e nega que seja pretensão do Judiciário substituir o Legislativo.

Em entrevista aos repórteres Andréa Michael e Felipe Seligman publicada nessa segunda-feira (29/9), o ministro ainda declarou que o aparato policial do Estado está fora do controle e tenta não se submeter ao Poder Judiciário.

Leia a entrevista

Folha — Depois de 20 anos, o que está ultrapassado na Constituição?

Gilmar Mendes — Temos de situar esse texto na história. Saíamos de um processo ditatorial, de insegurança total. Imaginava-se que o porto seguro era a Constituição constitucional, o que levou a um texto mais analítico. Tínhamos um quadro inflacionário muito evidente no governo [José] Sarney, que ao final chegou aos 84,32% ao mês. Não por acaso a Constituição incorpora direito à revisão de vencimentos, à correção no âmbito da Previdência. Mas a grande vitória do Brasil no campo político foi conseguir maioria constitucional para fazer as reformas, independentemente da alternância de poder. Não sou favorável a uma miniconstituinte. O texto constitucional não comporta esse tipo de aventura.

Folha — O que precisa mudar?

Gilmar Mendes — É urgente uma reforma política. Os senhores [da imprensa] têm registrado a absorção de funções do Legislativo pelo excesso de medidas provisórias, a presença excessiva de suplentes no Senado. Isso passa pela revisão do modelo eleitoral.

Folha — Recentemente houve críticas de que o STF, com seus poderes, estaria legislando.

Gilmar Mendes — É uma crítica inevitável. Não se trata de uma opção do STF em face da moda. Decorre do texto constitucional. Há um problema de funcionalidade decorrente do próprio mecanismo do sistema eleitoral, que adotamos desde 1932, o modelo proporcional, que dificulta a formação de maioria para um modelo decisório e está produzindo distorções. De um lado, a intervenção excessiva do Executivo, distorções na realidade orçamentária, que acredito ser um ponto sério de reforma, para ter um Orçamento digno deste nome, real, efetivo, minimamente impositivo. Você pode ter necessidade de adaptação, mas hoje temos grandes problemas, inclusive da manipulação do sistema político, pelas tais emendas parlamentares. A feitura do Orçamento à medida que a fila anda, com a abertura de créditos extraordinários a cada momento para situações que são corriqueiras. É preciso rediscutir.

Folha — Isso vai e volta.

Gilmar Mendes - É como se fosse reformar um avião em pleno vôo com seus próprios passageiros. Essas pessoas se perguntam: "O que vai acontecer comigo?". Dizem: "Mas esse modelo é bom porque ele propiciou a minha eleição". Por isso que é difícil, mas o país reclama. Não temos no Supremo Tribunal Federal qualquer pretensão de substituição do Legislativo. Mas, muitas vezes, temos atividades complementares.

Folha — Por que a súmula do nepotismo não foi cumprida?

Gilmar Mendes — Trata-se de um fenômeno que é jurídico, constitucional, mas que é político e cultural. Isso existe no Brasil desde sempre. Está sendo cumprida. É uma questão de tempo.

Folha — O sr. tem uma formação técnica, mas também ocupou cargos por indicação política. Como o sr. vê essa relação?

Gilmar Mendes — Acho importante, porque me dá visão mais complexa das coisas. Primo por coerência. As posições que sustentei, por exemplo, no governo Fernando Henrique, eu as sustento hoje com a mesma transparência. E em temas absolutamente antipáticos, que defendo por convicção, como prerrogativa de foro e todos os temas ligados ao Estado de Direito.

Folha — Daí as críticas de ter concedido tão rapidamente um habeas corpus a Daniel Dantas?

Gilmar Mendes — Concedi nesse caso, como em todos os que chegam ao tribunal relacionados a inúmeros anônimos.

Folha — No caso da Operação Satiagraha, o senhor declarou recentemente que não era legal a atuação da Abin como polícia judiciária.

Gilmar Mendes — Disse o seguinte: inicialmente, essa participação foi negada. Depois se disse que houve uma cooperação tópica para assuntos estratégicos. A terceira versão foi a de que participaram dois ou três servidores previamente designados. Em outro momento se descobrem que eram 52 agentes da Abin, e depois 56 agentes, e não sei se paramos por aí. Revela-se também uma quantidade enorme de dinheiro despejado nisso. A Abin não foi subsidiária. Pergunto: pode haver uma cooperação nesse nível? Quem autoriza?

Folha — Sua opinião.

Gilmar Mendes — Entendo que não. Isso é indevido e não estou a discutir provas, estou a dizer: que projeto político se escondia atrás disso? Era criar o quê? Uma super Abin e PF, uma fusão delas duas? Será que foi disso que nos livramos a partir da revelação desses fatos? Que projeto se escondia atrás disso? Que a Constituição não contempla eu não tenho a menor dúvida. Polícia judiciária é atividade da Polícia Federal. Que possa haver alguma cooperação, pode haver. Pode-se considerar como cooperação quando a presença do órgão de cooperação é maior do que a do órgão que recebe o apoio?

Folha — Qual o reflexo disso sobre a legalidade da operação?

Gilmar Mendes — Sobre isso nem falo. A questão concreta não tem relevância alguma, a não ser no momento em que ela ilumina o projeto institucional que estava por trás disso. E acho que era extremamente perigoso para a democracia. Uma mente perversa pensou isso.

Folha — Qual é o impacto institucional do grampo telefônico do qual o sr. foi alvo?

Gilmar Mendes — No plano institucional, tenho a impressão de que há algum tempo o Brasil denuncia o descontrole dessas áreas e de alguma forma nós até toleramos e legitimamos esse processo, como o vazamento sistemático, a não-punição dessas pessoas. Isto nos demandava uma reação. Mas quando a questão se alçou a esse plano de ouvir senadores, ministros do Supremo, e quando isso se comprovou, então isso chamou a atenção da sociedade e atingiu aquele limite no qual é preciso dizer basta. É preciso que haja uma reação porque nós estamos na verdade no plano do excesso das anomalias. Tenho impressão que foi nesse sentido. O presidente se sentiu atingido, os presidentes das Casas se sentiram atingidos, todos se sentiram de alguma forma afetados por isso. Nós todos no Judiciário de alguma forma éramos afetados por isso e também co-responsáveis, porque deixamos isso crescer sem limites.

Folha — Mas quem está fora de controle?

Gilmar Mendes — Acho que o aparato policial. Claro que há outros problemas, mas obviamente que se tolerou esse tipo de coisa e o aparato policial, com suas negociações com a mídia, se autonomizou diante do próprio Judiciário. A Operação Têmis [Deusa da mitologia grega que era convocada em julgamentos de magistrados], por exemplo. Se deu esse nome por quê? Sendo uma investigação que começou no âmbito do próprio Poder Judiciário, mas quando ela vai para a polícia ela ganha esse nome. Pensado para denegrir a imagem do Poder Judiciário. O relator [ministro do STJ Felix Fisher] decide não prender os eventuais envolvidos e é desqualificado por delegados da Polícia Federal. As representações que ele fez para o Ministério Público resultaram arquivadas. Ontem, eu li os episódios envolvendo o ministro Fisher e me senti um pouco envergonhado de não ter reagido.

Folha — Mas ficar preso ao debate não tira o foco das investigações?

Gilmar Mendes — Isso não tem nada a ver com o combate à impunidade. Estou falando como quem trabalhou na lei de interceptações telefônicas, na lei dos crimes organizados, na lei de lavagem de dinheiro, eu estava no Ministério da Justiça nesse período. Não se trata de nenhuma transação. Agora, combate ao crime organizado dentro dos ditames do Estado de Direito. É possível combater o crime organizado dentro das regras do Estado de Direito? É e é isso que se quer.

Folha — E o projeto de lei para punir o vazador que aborda também a punição de jornalista. Isso fere um preceito fundamental?

Gilmar Mendes — Não conheço o projeto do governo, mas tenho a impressão de que nós temos hoje um tal descritério e um tal descontrole no vazamento que temos que fazer uma séria atuação nesta área. Que se abra inquérito imediatamente ao vazamento. Hoje temos um problema muito sério e isso é um problema do governo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2008, 17h47

Comentários de leitores

36 comentários

Vossa Excelência costuma ver conspiração em tud...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Vossa Excelência costuma ver conspiração em tudo. Acusa a PF e os procuradores de formarem milícia. Alerta-nos para a existência de um Estado policialiesco no Brasil. Agora vê projeto político por trás das operações da PF. Ora, nada mais normal (e parcial) do que tais acusações, por parte de quem foi grampeado (pela PF ou ABIN, supostamente. Vossa Excelência não tem isenção para tratar de assuntos desse nível, pq está em pé de guerra com a PF. Com esses rótulos maniqueístas, só contribui para dispersar uma histeria inútil no meio jurídico. Vossa Excelência deveria começar explicando porque soltou o Dantas. Depois falamos em conspirações midiáticas, ok?

Meu Caro Radar seria muito bom se o nosso minis...

Rodrigues (Advogado Autônomo)

Meu Caro Radar seria muito bom se o nosso ministro realmente se candidatasse a um cargo eletivo, seus adversários certamente nos contariam muitas historias cabeludas

Esse tipo de entrevista " vou levantar a bola p...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

Esse tipo de entrevista " vou levantar a bola para você chutar" é execrável. O Presidente do Supremo Tribunal Federal poderia começar explicando porque tem atendido tantos pedidos jurídicos para interferir na Polícia e no próprio Judiciário por telefone, como já ocorreu em dois casos ( o pedido de Demóstenes Torres e o depoimento de Carlos Mário Velloso). Por acaso ele atende juridicamente por telefone a todos os brasileiros? Se não, não venha falar em Estado De Direito. Quando ele foi Advogado-Geral da União e determinou a seus subordinados que descumprissem decisões do STF, será que ele achou que a AGU estava fora de controle? Era um projeto político? De quem? Quando o governo FHC editava Medidas Provisórias diariamente, confeccionadas pela AGU, diga-se de passagem, Gilmar Mendes achava exagerado? Era um projeto político? E agora? Seus palpites antecipados sobre todos os problemas nacionais são um projeto político? O que é que o Presidente do Supremo Tribunal Federal tem a ver com uma reforma política? Ele próprio corrobora com fatos aquilo de que o acusam com palavras, ou seja, a ingerência do STF nos outros dois poderes. Será que ele já ouviu falar em Montesquieu, Separação de Poderes, Sistema de Freios e Contrapesos? Lamentável. O entrevistado e a entrevista.

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