Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito de informar

Não há liberdade de expressão sem sigilo de fonte, diz advogado

Por 

O sigilo da fonte faz parte da liberdade de imprensa porque os jornalistas precisam de alguém que passe as informações. A conclusão é do advogado Sérgio Bermudes, que participou do seminário Liberdade de expressão: base da democracia, promovido pela Academia Brasileira de Letras, na quinta-feira (25/9), no Rio de Janeiro.

Para Bermudes, se o sigilo da fonte não for garantido, haverá um desestímulo à liberdade de informar a imprensa. Ao abordar o tema em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 60 anos, Bermudes explicou que, embora o texto não explicite o sigilo de fonte, implicitamente o direito está assegurado por ele.

Recentemente, o ministro da defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, afirmou à CPI dos Escutas que é preciso analisar se o sigilo à fonte é um direito absoluto. No seminário, o jornalista Arnaldo Niskier afirmou que “mexer no sigilo é agredir um dos princípios mais sagrados da liberdade de imprensa”.

Controle dos meios

Ao falar sobre O Estado controlador, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Célio Borja, afirmou que não há verdadeira liberdade de imprensa se a liberdade dos cidadãos também não é assegurada. Para ele, não basta a possibilidade de os veículos de comunicação funcionarem, a sociedade também precisa ser livre.

Célio Borja disse que a repressão aos meios de comunicação, hoje, está muito limitada. Mas lembrou que o controle do Estado em relação aos veículos não se dá apenas pela repressão. “Há Estados em que se assegura a liberdade individual de manifestação, mas controla os veículos”, constata. Assim, as opiniões do Estado prevalecem e as manifestações individuais acabam sendo minimizadas. Outra forma de restringir a liberdade de expressão citada por Borja é o monopólio dos veículos, estatal ou não.

O jornalista Eugênio Bucci chamou a atenção para o fato de o Estado, tanto municipal, estadual e federal, ser o maior anunciante nos veículos de comunicação. Para ele, isso afeta a liberdade editorial sobretudo em veículos menores, que depende da propaganda estatal para se manter.

Presidente da Academia Brasileira de Letras, Cícero Sandroni entende que não há liberdade de imprensa no país. Isso devido à concentração de empresas de comunicação não apenas no Brasil como em outros países. “Não é a liberdade de imprensa que gostaríamos que existisse.”

Também participaram do seminário a jornalista Lúcia Hippolito e o escritor José Marques de Melo.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2008, 11h02

Comentários de leitores

9 comentários

Certa vez ouvi de um editor: -"bobagem pouca ...

futuka (Consultor)

Certa vez ouvi de um editor: -"bobagem pouca é miséria!" Então presumo que: 'Na minha opinião, a credibilidade para se obter determinadas FONTEs e obter ou extrair a informação para divulgação depende primeiro de um custo e segundo deverá se estabelecer o seu grau de sensacionalismo, ou não!'

Não há liberdqade de expressão, quando não se p...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Não há liberdqade de expressão, quando não se possa dizer. E por falar nisso, por que nossos governantes, não aprovam um dispositivo na constituição: É terminantemente proibido o uso do anonimato para qualquer fim, assim como julgmento à portas fechadas, quando o assunto for de interesse da nação.

A pretensão do sigilo absoluto da fonte não pod...

sebastian (Bacharel - Administrativa)

A pretensão do sigilo absoluto da fonte não pode prevalecer em face de outros direitos constitucionais talvez mais relevantes. Se essa pretensão jornalística prosperar, continuaremos a assistir, por certo, à execração pública de pessoas inocentes, por mero capricho de alguns jornalistas que se valem de fontes sem credibilidade, que querem aparecer e defender interesses pessoais em detrimento da honra de terceiros.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/10/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.