Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

CPI dos Grampos

Presidente da CPI critica sigilo de investigação contra Dantas

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, afirmou que o sigilo judicial nas operações Satiagraha e Chacal estão impedindo a comissão de investigar. Segundo ele, o banqueiro Daniel Dantas, um dos acusados nas operações, não tem o seu nome “melhor apurado e questionado pela CPI” por causa do sigilo.

“O segredo de justiça só protege o 'Zé do banco'. O 'Zé do morro' não se beneficia", afirmou Itagiba. Ele desafiou os ministros do Supremo Tribunal Federal a abrirem mão do segredo decretado para dados da Operação Satiagraha. “Desafio os juízes da Vara Federal de São Paulo e os juízes da suprema corte a abrirem mão do segredo de Justiça sobre a prática de atos de natureza criminosa para que esta CPI e a população possam ter conhecimento de tudo o que está sendo apurado e para que estas pessoas criminosas, principalmente do colarinho branco, sejam postas sob a ótica do escrutínio da opinião pública", disse, durante sessão em que ouviu o ex-agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Francisco Ambrósio nesta quarta-feira (24/9).

O ministro Cezar Peluso, vice-presidente do STF, concedeu em agosto uma liminar impedindo o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, de enviar informações sobre a Operação Chacal para a CPI.

Peluso reafirmou na decisão que a CPI não pode quebrar o sigilo de decisões judiciais, pois não tem "poder jurídico para requisitar, revogar, cassar, impor, compartilhar ou, de qualquer outro modo, quebrar sigilo legal e constitucionalmente imposto a processo judiciário".

O deputado disse que a CPI dos Grampos vai aguardar uma resposta do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para começar a analisar documentos encaminhados pela pasta da Defesa. A CPI quer esclarecer se a Abin tem capacidade de interceptar escutas telefônicas e se teria grampeado uma conversa do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo.

“Pedimos ao ministro que a Defesa abra mão do sigilo dessa documentação para que os dados se tornem públicos e possamos mostrar à população a forma como os equipamentos adquiridos pela Agência Brasileira de Inteligência foram usados", disse Itagiba.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2008, 21h56

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/10/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.