Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ação policial

Policiais federais do DF pedem fim da súmula das algemas

Por 

O Supremo Tribunal Federal recebeu um pedido de Habeas Corpus inusitado nesta sexta-feira (19/9): os policiais federais do Distrito Federal querem a revogação da Súmula Vinculante 11, que restringe o uso de algemas. Mas pedem que os ministros do STF se declarem suspeitos para decidir o caso, já que foram eles que aprovaram o texto da Súmula.

O pedido, feito pelo Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, foi distribuído para o ministro Menezes Direito. Se aceito, seriam convocados para o Supremo 11 ministros do Superior Tribunal de Justiça, que decidiriam a questão. Os policiais requerem, ainda, liminar para suspender a vigência da Súmula Vinculante e que seja expedido salvo-conduto para que não haja punição para quem descumpri-la.

A tentativa de revogar a restrição ao uso de algemas, contudo, já encontra precedente desfavorável no próprio Supremo. Recentemente, o ministro Joaquim Barbosa mandou arquivar Habeas Corpus impetrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra a Súmula 11. O entendimento de Barbosa foi o de que, como não estão em jogo os direitos fundamentais de policiais, não cabe o pedido de Habeas Corpus.

Pela Súmula 11, os policiais têm que justificar por escrito o uso de algemas. A justificativa pode ser feita antes ou depois da prisão. A polícia só pode algemar o suspeito quando ele ameaça fugir no momento de prisão ou tenta agredir a autoridade policial. Dessa forma, se não oferecer resistência, o suspeito deve ser preso sem algema sob pena de o Estado ser processado. Além disso, o processo contra o acusado pode ainda ser anulado.

De acordo com o texto da Súmula, “só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2008, 19h19

Comentários de leitores

36 comentários

Errata - termo correto:...aqueles que se julgam...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Errata - termo correto:...aqueles que se julgam no direito de escanecer, se em situações diversas como o trivial do policial, SE BORRARIAM AO OUVIR APENAS UM ESTAMPIDO OU VOMITARIAM AO VER UM SER HUMANO COM AS VÍCERAS EXPOSTAS, NECESSITANDO DE SOCORRO.

Oswaldo Loureiro de Mello Junior. Pasmo ver su...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Oswaldo Loureiro de Mello Junior. Pasmo ver suas colocações. De início dá a entender tratar-se de um membro da corte real da Inglaterra, mas, vendo que nada entende de sociologia e tampouco de psicologia, devo adiantar-lhe que tenho duas faculdades e sou sargento da PM por amor ao que faço e à sociedadade. A minha pseudo singeleza, igualando-me aos meus pares pelos quais tomo as dores, (policiais de todo pais, tanto estaduais como federais), que são homens a quem a nossa sociedade deve muito, principalmente aqueles que se julgam no direito de escarnecer e que em situações diversas no combate ao crime, SE BORRAM AO OUVIR APENAS UM DISPARO, OU VOMITAM AO VEREM UM SER HUMANO COM AS VÍCERAS DE FORA NECESSITANDO DE SOCORRO. Pois, fique sabendo Sr., que se tivesses a metade do saber que pensas que tem, seria o presidente dos EEUU ou Primeiro Ministro na Inglaterra. Se leu meu comentário, deve ter visto que se aproxima e muito da verdade. Quanto ao mudar de profissão, é uma questão de foro íntimo, por que me acho muito mais útil do que voce, que como um cidadão de parca cultura, não tem sequer um senso normal de entendimento. É FÁCIL.

Nem tão caro assim...OSWALDO LOUREIRO DE MELLO ...

EBASTOS (Delegado de Polícia Estadual)

Nem tão caro assim...OSWALDO LOUREIRO DE MELLO JUNIOR. Foi lamentável, para não dizer ridículo o seu comentário acerca do que escreveu O Sgto Brasil. Para você só a expulsão do país funcionaria (se fosse possível); mas daquelas em que você tivesse que sofrer lá fora o que os policiais sofrem para vc parar de falar besteira.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/09/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.