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OAB-SP decide na segunda se Pimenta Neves pode ser advogado

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A OAB de São Paulo vota na segunda-feira (22/9) se concede ao jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves o registro de advogado. Ele se formou em Direito há 35 anos e só solicitou o registro depois que foi pronunciado por ter matado a também jornalista Sandra Gomide, sua ex-namorada. O crime aconteceu em agosto de 2000. Pimenta fez a solicitação à OAB-SP em 2002.

Na época em que ele se formou, não era obrigatório fazer o Exame de Ordem. Hoje, como o que está em discussão é a idoneidade moral de Pimenta Neves, caberá ao Conselho Seccional decidir a questão.

Pimenta Neves foi condenado pelo crime em maio de 2006. Inicialmente, a pena foi fixada em de 19 anos e dois meses. O Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu para 18 anos de prisão porque o réu confessou o crime e decretou a prisão do jornalista. Ele conseguiu um Habeas Corpus e aguarda o trânsito em julgado da sentença condenatória em liberdade. Neste mês, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar recurso contra a decisão que o condenou, decidiu que Pimenta deve cumprir pena de 15 anos de prisão.

Ao votar, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora, considerou exagerado o aumento da pena-base em um terço, pois o juiz observou fatos externos ao caso em si. Eram eles: a alegação de trauma à família da vítima e o conhecimento do jornalista sobre a depressão da mãe de Sandra. A ministra levou em conta apenas a qualificadora de impossibilidade de defesa da vítima. Segundo Maria Thereza, o aumento da pena por motivo torpe pode ser compensado pela confissão espontânea.

Depois do assassinato de Sandra, Pimenta Neves foi à seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil com um pedido de inscrição. Na época, a entidade examinou a questão e vários advogados se manifestaram contra a concessão do pedido, entre eles, o advogado Raul Haidar, que entendeu que Pimenta não tinha idoneidade moral. Mas não houve decisão.

A idoneidade moral é um dos requisitos para que um advogado se inscreva na Ordem. O profissional precisa fazer uma declaração de que não existe nada contra ele e que seu nome está limpo. A OAB entende a declaração como documento verdadeiro. Depois que o pedido já existe, qualquer pessoa da sociedade civil pode se opor ao pedido, alegando que a pessoa não tem idoneidade moral.

No caso de Pimenta Neves, a primeira pessoa a se opor ao seu pedido foi o advogado Paulo Guilherme de Mendonça Lopes. Ele encaminhou à Ordem representação contra o pedido do jornalista.

Em sua representação à OAB contra a admissão de Pimenta Neves, o advogado Mendonça Lopes afirmou: “como se sabe, Antonio Marcos Pimenta Neves, por sentença datada de 13 de junho de 2002, foi pronunciado pela juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ibiúna, Estado de São Paulo, como incurso nas sanções previstas no artigo 121, parágrafo 2º, inciso I e IV, do Código Penal, em razão de haver matado a jornalista Sandra Florentino Gomide, por motivo torpe, utilizando-se, outrossim, de meios que dificultaram a defesa da vítima. Mas não só. O próprio Antonio Marcos Pimenta Neves confessou o crime”.

Lopes afirmou, ainda, que “resta claro que uma pessoa que tira a vida de outra, por motivos que não a defesa da própria ou da de outrem, se considera além do bem e do mal, um juiz, com poder de vida e de morte sobre os homens. Uma pessoa que assim se considera, e age, não possui os mínimos atributos morais para ingressar nos quadros da Ordem. A condenação legal, aqui pouco importa, posto que o que interessa é a moral”.

Segundo o advogado, “o abalo à credibilidade e autoridade dessa augusta casa, na hipótese de admissão de Antonio Marcos Pimenta Neves como advogado será incomensurável e devastador”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2008, 18h13

Comentários de leitores

34 comentários

para o dr. Pedro Pinto, É ridículo corrigir...

zulu (Advogado Autônomo - Trabalhista)

para o dr. Pedro Pinto, É ridículo corrigir erros de português de outros, mormente quando não sabe o correto. A expressão "ter morto" está certíssima, conforme melhor vernáculo. Consulte um bom professor. Por outro lado, mesmo que houver erros, a educação manda não corrigir. a.l.fontela - advogado e bacharel em letras (inglês e português).

Ops, erro de concordância: "acredito que o ens...

Pedro Pinto (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ops, erro de concordância: "acredito que o ensino, desde o primário, até o primeiro grau, era bem melhor".

Zulu trabalhista, Com todo o respeito, há 35...

Pedro Pinto (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Zulu trabalhista, Com todo o respeito, há 35 anos atrás acredito que o ensino, desde o primário até o terceiro grau, eram bem melhores. Pelo menos é o que dizem os mais antigos. Portanto, Quero crer que o Sr. cometeu um pequeno deslize ao escrever "...o fato de uma pessoa ter 'morto' alguém...". Nosso amigo Roberval não fica longe: "...é um amontoado de 'fantazias' que só tinha sentido 'à' dois mil 'atraz', quando ninguem...". Supletivo, supletivo....please!

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